A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa nesta quinta-feira (21). Somadas, as penas podem chegar a 28 anos de prisão.
O indiciamento não significa que Bolsonaro será preso ou que tenha sido considerado culpado pelos crimes imputados a ele pela PF. Segundo a criminalista Marília Bambrilla, o ex-presidente só poderia ser preso caso o procurador-geral da República, Paulo Gonet, requeira a detenção ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
— Se ele (Gonet) verificar que existem os requisitos do artigo 312 (do Código de Processo Penal), ele pode solicitar e ela vai ser deferida ou não pelo relator e confirmada pela Corte, mas não é possível a decretação sem o pedido do PGR — disse a advogada.
O artigo 312 do Código do Processo Penal estabelece os requisitos para a decretação de uma prisão preventiva. Ela só pode ser determinada quando se pretende impedir que um acusado, em liberdade, continue a praticar crimes ou para assegurar que o processo de investigação ocorra sem interferências, como destruição de provas ou coação de testemunhas.
Nesse caso, é necessário que exista indícios claros de que o delito ocorreu, evidências que apontem o acusado como autor ou partícipe do crime ou risco concreto que a liberdade do acusado represente para a ordem pública, instrução criminal ou aplicação da lei.
O relatório da PF aponta que Bolsonaro sabia do plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes, em 2022. Além de mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada do tenente-coronel Cid, há uma minuta de um decreto golpista, que, de acordo com a PF, foi redigida e ajustada por Bolsonaro.
O criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, diz que só vai se posicionar quando tiver acesso ao relatório final da Polícia Federal, para fazer "uma manifestação mais segura". Bolsonaro disse ao portal Metrópoles que "a luta começa na PGR".
