Na tarde desta quarta-feira (12), o governo do Estado publicou o edital de privatização do braço de transmissão da CEEE, a CEEE-T. A data foi marcada para 29 de junho, dentro de pouco mais de um mês (veja o edital completo abaixo).
A definição ocorreu depois de uma reunião do governador Eduardo Leite com secretários e técnicos do BNDES no Rio de Janeiro. O preço mínimo da estatal de transmissão de energia já estava definido: R$ 1,699 bilhão.
O braço de transmissão é o mais valioso da CEEE. Como a coluna havia antecipado, o preço de avaliação da CEEE-T, na verdade, é de R$ 2,5 bilhões. A empresa será ofertada por um preço mínimo mais baixo porque só será colocada à venda a participação do governo gaúcho, que corresponde a 66,06% da empresa. A outra fatia de 32,65% é da Eletrobras.
A publicação ocorre em meio à batalha judicial pós-leilão do braço de distribuição, a CEEE-D, vendida em 31 de março por R$ 100 mil. Em primeira instância, portanto passível de recurso, a Justiça concedeu liminar que impede o governo do Estado de assinar o contrato de venda. O edital aguardava definição da CGT Eletrosul, uma subsidiária da Eletrobras, sobre dois projetos conjuntos com a CEEE-T. São dois conjuntos de obras em que a estatal federal tem o controle, com 51% do capital total: a Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE), com 487 quilômetros de linhas de transmissão, e a Fronteira Oeste Transmissora de Energia ( Fote), com 285 quilômetros de linhas.
Conforme o documento, a estatal federal manifestou intenção de exercer seus direitos de preferência em relação à fatia da CEEE-T nessas duas sociedades de propósito específico. Caso as ações relativas a essas participações não sejam transferidas à CGT Eletrosul até a liquidação do leilão, essa tarefa caberá à vendedora no leilão. A liquidação do leilão e a assinatura do contrato de venda estão previstas para 30 de setembro.
Em audiência pública para privatização da CEEE-T no dia 9 de abril, o presidente do grupo, Marco Soligo, expos algumas mazelas da empresa, como atraso em obras que chegam a oito anos e perdas de R$ 300 milhões por descumprimento de contratos. Na ocasião, Soligo explicitou que a transmissora tem 5% do mercado nacional, enquanto a geradora representa apenas 0,3%. É portanto, "muito maior". Juntas, as duas tiveram lucro de R$ 278 milhões em 2020, conforme balanço publicado em abril.
