Na audiência pública para privatização da empresa que atua no segmento de transmissão, realizada nesta sexta-feira (9), o presidente do Grupo CEEE, Marco Soligo, procurou justificar a venda da divisão mais lucrativa do grupo, que terá preço mínimo de R$ 1,7 bilhão em leilão que deve ser realizado até junho.
Entre os motivos, citou atrasos de até 3.017 dias (oito anos) e obras que geraram perda de R$ 330 milhões para os cofres públicos.
As áreas de transmissão e geração estavam juntas na CEEE-GT. A decisão de separá-las decorre da tentativa de maximizar os resultados do leilão, conforme Soligo. O executivo detalhou que a transmissora tem 5% do mercado nacional, enquanto a geradora representa apenas 0,3%. É portanto, "muito maior" do que a outra à qual está ligada até há pouco. Juntas, as duas tiveram lucro de R$ 278 milhões em 2020, conforme balanço publicado na véspera da audiência.
— É importante colocar para a sociedade que, por questões relacionadas aos planos de previdência, tivemos perda atuarial (aumento de custo das aposentadorias) de R$ 256 milhões. A empresa trabalhou um ano inteiro para obter esse ganho de R$ 278 milhões, e tem de cobrir perda atuarial de R$ 256 milhões. Esse é um dos motivos pelos quais precisamos privatizar a empresa: a sociedade, como um todo, não se beneficia de seus resultados — afirmou Soligo.
O executivo também relatou que, logo depois de assumir a CEEE, em 2019, recebeu uma advertência da Aneel de que, por atrasos em 48 obras iniciadas entre 2008 e 2015, a CEEE-GT poderia ficar suspensa por dois anos da realização de serviços de energia elétrica. Soligo mostrou o aviso, na audiência pública realizada em vídeo (veja reprodução abaixo), e disse:
— O setor elétrico sabia, a agência reguladora sabia, todo mundo estava vendo a confusão, mas os cidadãos não sabiam. Havia medidas punitivas, porque é função social da empresa prestar bons serviços. Fui atrás, fizemos um intenso trabalho de recuperação da credibilidade dessa companhia, e no ano passado, participamos do leilão de concessão de transmissão. Foi a única estatal que conseguiu. O termo da Aneel foi arquivado em fevereiro de 2021.
O presidente também relatou uma perda de R$ 330 milhões para os cofres públicos provocada pelo atraso do projeto da Transmissora de Energia Sul-Brasileira (Tesb), que envolve quatro subestações e cinco linhas de transmissão. As obras começaram em 2011, com prazo de conclusão de dois anos. A CEEE tinha 20% de participação, que foi crescendo até chegar a 90% em maio de 2014. Quando havia investido R$ 300 milhões, a Aneel ameaçou cassar a concessão da obra. A CEEE recorreu, vai investir R$ 519 milhões no total, mas o ativo resultante foi avaliado em R$ 188 milhões. E concluiu:
— Houve uma perda de valor de R$ 330 milhões para a sociedade.
Além dos casos específicos, Soligo citou uma situação estrutural. Segundo o presidente, o lucro da CEEE-GT nos últimos anos foi obtido graças a uma receita de reequilíbrio do setor elétrico, chamada "indenização dos ativos não depreciados", decorrente da polêmica antecipação de renovação das concessões determinada pela então presidente Dilma Rousseff. Simulou como seria o resultado sem essa contribuição e mostrou que, em 2020, haveria prejuízo.
— Se não tivesse esse recurso, a companhia não seria sustentável, mas o pagamento dessa indenização vai terminar, e a empresa tem de fazer investimentos muito maiores do que os que têm sido feitos para poder se manter equilibrada. Essa é uma das razões pelas quais a companhia precisa ser privatizada.
Ao citar que, tomada isoladamente, a CEEE-T é a quarta melhor do país em seu segmento, Soligo fez questão de dizer que isso é "mérito da empresa, de seus engenheiros, dos bons funcionários". Nos questionamentos que se seguiram às apresentações, houve manifestações de discordância genérica de representantes de funcionários e preocupação de acionistas minoritários com eventuais perdas provocadas pela privatização.
