Na segunda-feira, o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, afirmou que não deve haver aumento acima da inflação na tarifa de fornecimento de água e saneamento caso a companhia seja privada, como deseja o governo do Estado.
Cezar Henrique Ferreira, presidente do Sindicado dos Engenheiros do Estado (Senge-RS), afirma que há vários exemplos, inclusive o de Uruguaiana, que levam a crer que a conta vai aumentar para o consumidor.
Segundo Ferreira, dos 317 municípios atualmente atendidos pela estatal estadual, cerca de 50 dão retorno financeiro e garantem a manutenção de uma tarifa única para todos, inclusive os demais, que são deficitários. Em caso de privatização, pondera, não há como garantir que não haverá elevação acima da inflação.
— A menos que a empresa privada que assumir aceite trabalhar durante 10 anos no vermelho — afirma, ciente de que esse cenário não é viável.
O risco de aumento de tarifa foi limitado, no Estado do Rio, que vai privatizar parte de sua companhia de água e saneamento, a Cedae, no próximo dia 31, com uma cláusula limitando reajustes ao indicador oficial de inflação, o IPCA, como relatou a coluna o secretário-chefe da Casa Civil, Nicola Miccione.
Segundo Barbuti, não seria possível adotar modelo semelhante no Estado porque não há mudança de concessão, mas há agências reguladores que vão controlar a adequação da tarifa cobrada da população. Na avaliação de Ferreira a menor urgência em obter lucro do setor público permite equilibrar melhor os custos entre os consumidores de vários municípios.
Desde que a intenção de privatizar a Corsan foi anunciada, o Senge já se reuniu com cinco ex-presidentes da companhia, relatou Ferreira, engenheiro agrônomo por formação. Uma das ponderações surgidas nesses debates, afirma, foi a dificuldade de cumprir as metas no prazo previsto do Marco Legal do Saneamento: levar o serviço a 90% das casas até 2033.
— Esse foi um prazo definido lá atrás, no início dos debates. Agora, estão pressionando por privatização para garantir investimento, mas os operadores privados vão acabar constatando que é impossível e vão pressionar para aumentar o prazo. Nos locais onde ocorreu privatização, os indicadores não melhoram muito. No Tocantins, vários municípios reverteram privatizações (em 2013, foi criada a Agência Tocantinense de Saneamento, uma autarquia, para reassumir o serviço público em 78 dos 139 municípios do Estado).
Na avaliação de Ferreira, para enfrentar os pesados custos da Corsan, um dos caminhos seria criar mais parceiras público-privadas (PPPs), como a celebrada com nove municípios da Região Metropolitana. Questionado pela coluna sobre como equacionar as despesas com pessoal, o presidente do Senge afirma que, desde a reforma trabalhista, os gastos estão caindo com a eliminação de triênios e anuênios recebidos pelos funcionários.
— Precisamos ampliar esse debate, principalmente com os municípios, que têm o poder concedente. O Senge pode contribuir ou protagonizar. A entidade apoia a abertura de capital da Corsan, desde que o Estado não abra mão do controle.
