O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em assembleia virtual realizada pela Famurs nesta quarta-feira (31), prefeitos de municípios que utilizam os serviços da Corsan pediram a suspensão da tramitação da PEC que acaba com a necessidade de plebiscito para a privatização da companhia. O posicionamento foi divulgado em nota, divulgada depois da reunião, da qual participaram gestores de mais de 250 municípios.
"Não abrimos mão do nosso direito de participar para decidir, coletivamente, junto com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade gaúcha, qual o melhor caminho para um bem fundamental como a água do povo gaúcho", diz o comunicado, no qual os prefeitos reivindicam o direito de "opinar, participar e construir" no debate sobre a desestatização da companhia.
A ideia de repassar o controle acionário da Corsan à iniciativa privada foi anunciada há duas semanas pelo governador Eduardo Leite. A projeção do Piratini é de que o procedimento possa ocorrer até o mês de outubro.
Para levar a cabo a privatização, o governo precisa da aprovação, pela Assembleia, da PEC que dispensa a consulta popular, apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP). Posteriormente, é preciso que os deputados autorizem o Piratini a se desfazer do controle da estatal.
Ao todo, 317 municípios do Estado possuem contratos com a Corsan.
Leia a íntegra da nota
" FAMURS SOLICITA SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DA PEC 280/2019
Mais uma vez, o Governo do Estado falha com os municípios. Anuncia a privatização da CORSAN, empresa lucrativa, sem qualquer diálogo prévio com os 317 municípios que possuem contratos com a empresa. Sem os municípios, não existe CORSAN. São os municípios que detém o direito à água e ao esgoto. Portanto, o destino da CORSAN não pode ser decidido sem participação dos municípios. Não abrimos mão do nosso direito de participar para decidir, coletivamente, junto com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e sociedade gaúcha, qual o melhor caminho para um bem fundamental como a água do povo gaúcho.
Queremos e devemos opinar, participar e construir. Privatizada ou não, é fato que ela deve e pode melhorar. Assim, até que este diálogo seja realizado e o projeto apresentado com clareza e transparência, solicitamos ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa do RS a suspensão da tramitação da PEC que extingue o plebiscito. É preciso diálogo verdadeiro. É preciso transparência. É preciso clareza. Qual é o projeto? Por que a pressa?
Vamos juntos construir coletivamente a melhoria da gestão da água e do esgoto no RS. Com diálogo e responsabilidade.
Saudações municipalistas, Emanuel Hassen de Jesus Presidente FAMURS"
Esta nota foi aprovada em Assembleia realizada na manhã desta quarta-feira (31.03.2021) com a participação de mais de 250 municípios com contratos com a Corsan.
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