Para levar a cabo a intenção de privatização da Corsan, anunciada nesta quinta-feira (18) pelo governador Eduardo Leite, o governo atuará para aprovar, na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a necessidade de plebiscito para a venda de estatais. Apresentada em 2019 pelo deputado governista Sérgio Turra (PP), com apoio de outros 24 parlamentares, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas terá a tramitação retomada a partir da próxima semana.

Ciente da intenção do governo, Turra solicitou a preferência para a votação do relatório da PEC na próxima reunião da CCJ, agendada para terça-feira (23). Como o governo tem maioria na comissão, o parecer favorável, apresentado pelo deputado Elizandro Sabino (PTB), deverá ser aprovado. Bancadas de oposição podem pedir vista, por prazo máximo de duas horas. Mesmo que o pedido ocorra, a tendência é de que a comissão aprove ainda na terça-feira o parecer de Sabino.

Depois disso, transcorrido um prazo de 10 dias, o texto poderá ser incluído na ordem do dia, o que o deixa apto à votação no plenário. Para a PEC ser aprovada, são necessários votos favoráveis de 33 dos 55 deputados, em dois turnos de votação.

Turra estima que a proposta pode ser apreciada em plenário até o início de maio:

 — Somos o único Estado que ainda tem a exigência de plebiscito para desestatizar empresas. Tenho absoluta convicção de que vamos aprovar a PEC e agora, com o apoio do governo, ela ganha muita força. A necessidade da privatização, diante dos números e do que está acontecendo em função do marco do saneamento, impõe isso (a aprovação).

A aprovação da PEC não libera o governo para desestatizar a companhia imediatamente, apenas desobriga a realização de um plebiscito para que isso ocorra. Depois da promulgação da proposta de Turra, o governo deve enviar um projeto específico à Assembleia, que também precisa ser aprovado para que a privatização seja colocada em prática.

A exigência de um plebiscito para a privatização da Corsan foi inserida na Constituição Estadual em 2002. A iniciativa  partiu do então deputado Bernardo de Souza (PSB).

Além da Corsan, a PEC de Turra acaba com a necessidade de plebiscito para a privatização do Banrisul e da Procergs. As três estatais são as únicas que ainda dependem de consulta popular para serem vendidas pelo governo do Estado. 

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