Desde novembro de 2020, sabe-se que a CEEE-D iria a leilão pelo valor simbólico de R$ 50 mil, mas nesta quarta-feira (31) em que a venda foi efetuada com "ágio" de 100%, por R$ 100 mil, voltou a dúvida: afinal, por que a estatal foi vendida por um valor tão baixo?
O preço pago pela última grande distribuidora de energia privada do Estado é meramente simbólico. Com patrimônio líquido negativo de R$ 4,8 bilhões, a CEEE-D é uma empresa quebrada, como explicitou seu presidente, Marco Soligo.
Ter esse valor de "patrimônio virado", como se diz no jargão corporativo, significa que, se a CEEE-D vendesse tudo o que tem de valor para pagar dívidas, ainda faltariam R$ 4,8 bilhões para quitá-las. Ou seja, ninguém daria um centavo pela distribuidora, não fosse um "ativo intangível" que ainda detém: a autorização para levar energia até as casas e as empresas que ficam em parte da Região Metropolitana, litoral e sul do Estado. Essa é a área de concessão, que tem valor estimado de R$ 3,5 bilhões.
Ao comprar a CEEE-D, a Equatorial vai assumir uma dívida de R$ 1,7 bilhão em ICMS, que poderá ser paga em 15 anos, com os ganhos que vai obter na operação, mais R$ 1 bilhão em empréstimos contraídos pela empresa com instituições financeiras internacionais, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que somam cerca de R$ 1 bilhão. Esses financiamentos foram contratados em dólares, sem hedge. Por isso, uma das primeiras providências da nova controladora, como antecipou Tinn Amado, diretor executivo de Regulação e Novos Negócios, será reestruturar essa dívida.
Além disso, terá de investir um volume considerável de recursos para melhorar os indicadores de qualidade de serviço e os econômico-financeiros, condição para manter a concessão, o tal "ativo intangível". Neste momento, a CEEE-D enfrenta um processo administrativo de perda de concessão, que será interrompido com a transferência de controle. Quando isso ocorrer, passará a valor um despacho do Ministério de Minas e Energia que prorroga as exigências até 2027, adotado exatamente para facilitar a privatização da empresa.
Os passivos da CEEE-D
ICMS R$ 4,4 bilhões (até abril de 2021)
Empréstimos BID/AFD R$ 1 bilhão
Previdência R$ 1 bilhão
Ex-autárquicos R$ 465 milhões
Quem assume o quê
Governo do RS
ICMS R$ 900 milhões (a prefeituras)
Ex-autárquicos R$ 465 milhões
Equatorial
ICMS R$ 1,7 bilhão (em 15 anos)
BID/AFD R$ 1 bilhão
CEEE
Previdência R$ 1 bilhão
