Uma das preocupações do governo, ao anunciar a proposta de reforma da Previdência, foi rebater críticas feitas ao projeto apresentado no governo Temer e resistências de opositores. Para combater o argumento de que deveria cobrar de grandes devedores antes de dificultar acesso aos benefícios, enviará ao Congresso dois projetos específicos para endurecer a cobrança.
Do total da dívida com a Previdência, de R$ 490 bilhões, o governo estima que seja possível recuperar só 32,6%, ou R$ 160 bilhões. O restante seria de empresas que faliram, por exemplo. Para tentar buscar o máximo do que falta, a reforma inclui a criação da figura do “devedor contumaz”, que teria “comportamento fiscal agressivo, com intenção de não pagar tributos”.
Quem for enquadrado terá CNPJ bloqueado e será impedido de aderir a benefícios fiscais por até 10 anos. Outra medida será restringir a 60 meses os parcelamentos previstos em programas como o Refis, que hoje preveem de 120 a 180 meses.
Conforme o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e FGTS, Cristiano Neuenschwander, os endividados que teriam a possibilidade de pagar de forma mais rápida, muitas vezes aderem o Refis reduzindo o fluxo para o governo.
– Alguns contribuintes que teriam capacidade de pagamento elevada e poderiam quitar em um ano a dívida, aderem o Refis e elevam o prazo para 15 anos. A Receita procura conscientizar, mas quem tem mais capacidade de pagamento é quem mais adere ao refis – explica.
