São tantas e tão profundas as mudanças que o governo Bolsonaro está propondo para a Nova Previdência, entregue nesta quarta-feira (20) à Câmara dos Deputados, que uma das ideias em debate ficou para o futuro. O projeto que vai criar o regime de capitalização, que abre a possibilidade de cada trabalhador poupar recursos para sua própria aposentadoria ainda não tem sequer data para ser enviado ao Congresso. No entanto, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que, como haverá necessidade de uma nova reforma, dentro de até 25 anos, esse será o modelo de substituição:

– Em algum momento o sistema atual não vai mais dar certo, em 20 ou 25 anos. A ideia é apresentar um modelo novo para substituir o antigo – afirmou.

O motivo de tanta cautela é o chamado custo de transição entre os modelos. No sistema atual, chamado de repartição, os trabalhadores da ativa contribuem para manter os pagamentos dos que já se aposentaram. No regime de capitalização, como cada um contribuiria em sua própria conta, haveria necessidade de sustentar de outra forma os benefícios atuais. Caso a conta fosse para os cofres públicos, alcançaria valores trilionários, conforme especialistas em Previdência.

Por envolver mudança de cultura e esse alto custo de transição, a capitalização ficou para depois, mas virá. Mas nem entre os secretários que apresentaram as mudanças há consenso. Enquanto o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, afirmou que será alternativo ao sistema atual, com adesão voluntária, Marinho ressalvou que ainda é preciso esperar por definições de um grupo de trabalho ainda a ser criado:

– A lei complementar poderá determinar se é obrigatória ou não, se vai haver contribuição patronal ou não.

Um novo conceito foi introduzido pelos técnicos da equipe, o das chamadas "contas nocionais" (com "o", mesmo, não nacionais). O modelo, usado em países como Itália, Suécia, Noruega e Polônia, usa conceitos da capitalização, com contas individuais, mas administradas pelo Estado. Uma conta virtual registraria todas as contribuições de cada trabalhador, que seriam remuneradas de maneira uniforme e garantido pelo Tesouro.
A vantagem seria dar maior segurança, com garantia do Tesouro para essas contas. Seria uma forma de prevenir problemas que ocorreram em países como o Chile, que adotaram o modelo de capitalização pura.