No controverso discurso em que o presidente Michel Temer se compara a Tiradentes, apresentado na sexta-feira passada, um dos trechos tem queixas como "é fácil bater no governo, é fácil só criticar. Quero ver fazer". O Planalto poderia ter evitado novas críticas se tivesse feito. Neste momento, "fazer" seria se antecipar à anunciada perda de validade da Medida Provisória 808. A MP que regulamenta a reforma trabalhista caduca sem que o governo tenha agido para evitar vácuo legal, mesmo sabendo do risco há mais de mês.
Além de atenuar pontos que deram à reforma imagem pior do que mereceria, a MP deixava claro que as novas regras valeriam para todos os contratos, inclusive os já assinados. Sem isso, a incerteza jurídica que cerca o remendo constitucional se expande.
No final de semana, sem saber detalhar quantos e quais, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do Trabalho, Helton Yomura, afirmaram que o governo tentará preencher o vazio com decretos e, segundo Yomura, com portarias e projetos de lei.
O que as declarações confusas evidenciam é um governo precário. Na tentativa de atenuar a imprevisibilidade, Yomura avalia que será possível estabelecer precedentes em "contratos de trabalho, acordos ou até convenções coletivas" – instrumentos esvaziados na mudança. Apresentada como ferramenta para modernizar as relações de trabalho – de que o Brasil precisa –, a reforma havia sido celebrada no Planalto como vitória no Congresso.
A má qualidade do texto apontada por diferentes especialistas em direito do trabalho, a falta de coordenação para evitar o buraco jurídico e as hesitações diante da caducidade anunciada expõem sua fragilidade e aumentam a percepção da precariedade. Uma gestão comprometida com agilidade e clareza de regras se anteciparia. A atual se enrola. Ao menos para enfrentar as críticas das quais agora reclama, mas que considerava um ativo. Na posse coletiva do início do mês, Temer havia dito: "Enquanto as pessoas protestam, a caravana do governo vai trabalhar". O país espera.
