Publicada nesta quinta-feira (12), uma resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP) regulamenta exigências de conteúdo nacional para a produção de equipamentos destinados à exploração e produção de óleo e gás. A nova regra prevê percentual mínimo de 40% para a maior parte das atividades, mantendo os 25% previstos antes apenas para construção de poços submarinos.

– É boa notícia – avaliou o presidente do Comitê de Competitividade em Petróleo, Gás, Naval e Offshore da Fiergs, Marcus Coester.

Depois dos sinais do governo de Michel Temer de que não haveria mais exigência de conteúdo nacional, pondera Coester, o percentual definido é "bom". Está em linha com o solicitado por federações industriais de oito Estados, inclusive do RS. Até o estímulo aos estaleiros como os de Rio Grande foi mantido, mas não deve ser suficiente para reverter a crise local. 

– Para a configuração do polo naval de Rio Grande, ainda não ajuda muito. A construção de cascos é um problema para o Brasil não só por falta de competitividade técnica ou de mão de obra, mas porque grande parte do custo é aço – ressalva.

No país, a ambivalência se repetiu. O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) avalia que 40% de conteúdo nacional para plataformas significa que só será possível fazer cascos no Exterior. A Associação Brasileira das Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro) avalia que a indústria nacional será beneficiada por maior competitividade.

Na avaliação da ANP, a definição das regras pode destravar investimentos que aguardavam a confirmação dos percentuais e as regras. Isso resolveria casos em que a exigência já havia sido descumprida, por meio do mecanismo conhecido como waiver (perdão). Embora tenha sido concedida redução de multas, os critérios para essa concessão foram considerados razoáveis.

Além da definição de regras, a expectativa de retomar projetos na indústria naval é reforçada pela recuperação do preço internacional do petróleo. A crise do segmento no Brasil é muito associada à quebradeira desencadeada pela Operação Lava-Jato, mas a queda na cotação teve papel importante.