A mudança na CLT acabou ficando maior do que a prevista quando se falava em "minirreforma trabalhista". O projeto que sai do Congresso altera em muito as relações entre patrões e empregados. A coluna voltou a ouvir especialistas para identificar pontos ainda pouco conhecidos para os dois lados da relação.
A advogada Monica Gonçalves da Silva, sócia do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLaw), aponta dois aspectos que podem ser considerados positivos para empregadores e trabalhadores: a preponderância do negociado sobre o legislado e a regulação do teletrabalho. Na avaliação da especialista, pode proteger empregos em momento de crise, adaptando a realidade de cada empresa às suas condições. Lembra que é preciso respeitar férias, 13º salário, fundo de garantia e outros direitos essenciais garantidos pela Constituição. A regulação do teletrabalho – quando o profissional cumpre jornada fora da empresa – também é considerada uma necessidade de modernização por Monica. Para as empresas, Monica aponta como vantagem a possibilidade de acordo extrajudicial em caso de demissão o que, segundo ela, já ocorre informalmente em muitos casos.
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Do ponto de vista de Marcos Scalercio, juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, para os trabalhadores há duas notícias "piores" na reforma. A primeira é a possibilidade de contratar jornada intermitente, em que o empregado tem de ficar à disposição para quando o patrão precisar. O problema, argumenta, é que torna incertas remuneração e rotina, dificultando a administração do orçamento e até da educação, uma vez que é difícil prever turno livre. A justificativa de que o trabalhador vai poder atuar em mais de um lugar, nesse momento de poucas oportunidades de emprego, não se sustenta, avalia. Ainda considera distorsiva a definição de tetos para danos leves, médios, graves e gravíssimos em indenizações:
– É complicado estabelecer preços para prejuízos à saúde, por exemplo. E o máximo do pagamento previsto será 50 vezes o salário do empregado.
