O debate sobre o PL das Fake News, que deveria ser chamado de "PL da Regulação das Plataformas Digitais" - porque é disso que se trata -, ganhou contornos ainda mais polêmicos nas últimas horas. Além das mentiras espalhadas ao léu na tentativa de manipular a população, as big techs entraram na disputa como quem derruba a porta a pontapés. A discussão virou uma guerrilha virtual, e quem perde com isso é a sociedade.
É evidente que há lacunas e problemas no projeto que deveriam ser sanados - a começar pela decisão de dar a parlamentares autorização para mentir.
O fato é que algum tipo de regulação precisa existir, e esse debate não é exclusivo do Brasil, ao contrário, basta dar uma olhada para o que ocorre na Europa. As redes não podem mais seguir permitindo e patrocinando livremente discursos de ódio, estímulo a crimes e assassinatos, incluindo ataques a escolas.
Está claro que, às gigantes da tecnologia, não interessa nenhum tipo de controle ou medida que imponha maior transparência ao seu negócio, afinal, parte dos lucros das companhias vêm da exploração e disseminação de conteúdos duvidosos.
Nas últimas horas, surgiram fartos indícios de que as plataformas digitais estão "jogando sujo" e contaminando o debate. A página de buscas do Google, que atinge bilhões de usuários, chegou a sugerir que "o PL das fake news pode piorar sua internet". Piorar? Será mesmo? Impedir que pessoas cometam crimes é piorar alguma coisa?
Em um outro anúncio, o Google "informou" que o projeto "não está pronto para ser votado", omitindo a informação de que o PL começou a ser debatido há pelo menos três anos.
Um estudo do NetLab, laboratório da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), indica que a companhia pode, inclusive, ter dado tratamento diferenciado ao tema, privilegiando resultados de busca com argumentos contrários à matéria. Ou seja, o Google estaria usando sua influência para direcionar o que aparece e o que não aparece para os usuários.
No dia 29 de abril, ao pesquisar "PL 2630", a turma da UFRJ recebeu resultados patrocinados pela empresa com o título "Conheça o PL da Censura", termo usado pela oposição para criticar a proposta. Já escrevi isso e repito: o combate à desinformação não pode e não deve ser confundido com censura. Não se trata disso.
O projeto pune e força a retirada do ar de conteúdos ilegais, como pedofilia, violência contra escolas e crianças, terrorismo e ataques contra o Estado Democrático de Direito. A regulamentação tem o apoio das principais entidades que tradicionalmente defendem a liberdade de imprensa e de expressão no Brasil.
Como diz o jornalista Pedro Doria, "nunca, na história das democracias, tão pouca gente não eleita teve uma quantidade tão absurda de poder sobre tantos". É esse poder que está em jogo.
