Proibir a divulgação de conteúdos falsos nas redes sociais e nos veículos de comunicação é ou não é censura? Qual é o limite? Entre tantos embates em curso no Brasil, esse é mais um - e, como quase tudo hoje em dia, recheado de certezas absolutas de todos os lados.
Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria favorável a manter a decisão da Justiça Eleitoral que simplificou a retirada de fake news do ar. A medida foi adotada pelo TSE para impedir que conteúdos já classificados como mentirosos pela Corte continuem sendo disseminados sem freio. Desde então, o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, está autorizado a estender a ordem de remoção aos casos que envolvam as mesmas mentiras, sem a necessidade de novas ações do Ministério Público Eleitoral.
A medida desencadeou reações indignadas e foi alvo de questionamento do procurador-geral da República. Augusto Aras argumentou que nenhuma instituição detém o “monopólio da verdade” e classificou o ato como “censura previa”.
Em seu voto, o relator do processo, ministro Edson Fachin, discordou de Aras e concluiu que a norma não proíbe “todo e qualquer discurso”, apenas “aquele que, por sua falsidade patente, descontrole e circulação massiva, atinge gravemente o processo eleitoral”. O STF confirmou a tese, e o Brasil, bem, o Brasil segue dividido.
Sei que vou desagradar alguns leitores ao escrever isso, mas, como Fachin, não vejo a decisão como “censura prévia”. A lama de desinformação que sufoca o país precisa, sim, ser combatida, seja de que lado do espectro político for. Espalhar falsidades - às vezes de forma deliberada e inconsequente - só reforça o clima insano que vivemos. Não dá mais.
Isso não significa que inexistam riscos na decisão do Judiciário. A linha entre o que é “verdade” e o que é “mentira” nem sempre é tão clara. Fatos são fatos, mas, quando falamos de opinião (e às vezes não é fácil separar as duas coisas), a avaliação é um pouco mais complexa e pode resvalar para algo que já vimos nos tempos da ditadura e que não queremos mais. Nunca mais.
O combate à desinformação não pode e não deve ser confundido com autoritarismo, e as fake news precisam de freio. Estejamos atentos. A democracia pede atenção.
