Nesta segunda-feira (1º), o Google colocou em sua página principal no Brasil um link para um texto contrário ao PL 2630, também conhecido como PL das Fake News. No texto, assinado por Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, a empresa de tecnologia pede ação dos usuários contra o projeto. A votação da proposta na Câmara está prevista para esta terça-feira (2).
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que encaminhou o tema à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para apurar eventual prática abusiva do Google.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também anunciou ter solicitado abertura de inquérito administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possível infração contra ordem econômica por abuso de posição dominante praticada pelo Google.
"Além das providências já anunciadas pelo Ministro da justiça Flávio Dino estou representando junto ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante", escreveu Randolfe nas redes sociais.
O senador completou que irá solicitar ao órgão a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google.
Pesquisa indica possível favorecimento do Google a conteúdos contrários ao projeto
Já o Ministério Público Federal (MPF) emitiu nesta segunda-feira (1º) um ofício que questiona o Google sobre um possível favorecimento, nos resultados de busca, a conteúdos que sejam contrários à proposta. O órgão usou como base um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que monitorou os conteúdos exibidos após a pesquisa de informações sobre o PL 2630.
No dia 29 de abril, ao pesquisar "PL 2630", os pesquisadores receberam resultados patrocinados pela própria empresa com o título "Conheça o PL da Censura", termo usado pela oposição para criticar a proposta.
O MPF deu um prazo de 10 dias para que o Google esclareça os critérios usados nos resultados de busca.
"Na hipótese de uma empresa modular seu buscador para oferecer às pessoas que procuram saber sobre dado assunto uma versão específica e que lhe aproveita, ela estaria atuando em prejuízo do direito à informação que diz promover", escreveu o procurador Yuri Corrêa da Luz.
Em nota, o Google negou as alegações. O MPF também expediu um documento solicitando informações da Meta, empresa dona do Facebook, sobre os anúncios contratados pelo Google na plataforma.
Projeto pode ser votado nesta terça
A pressão das empresas e de alguns parlamentares acontece desde a semana passada, quando a Câmara aprovou o requerimento de urgência do projeto. A urgência, na prática, garante que o trâmite da matéria seja mais célere, já que dispensa formalidade e permite que o texto seja votado diretamente em plenário.
As empresas, no entanto, com apoio de deputados, defendiam a instalação de uma comissão especial para analisar mais profundamente o mérito da proposta. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou o pedido, que chegou a ser apresentado por parlamentares, e disse que a matéria já vinha sendo discutida há mais de três anos.
Apesar de a Câmara ter aprovado a urgência, conforme tinha sido acordado com líderes partidários, Lira precisou usar de um regimento interno para diminuir a quantidade necessária de votos para aprovação - que, por maioria absoluta, seria de 257.
Nesta terça (2) o presidente da Câmara se reúne mais uma vez com líderes para avaliar se mantém a votação do mérito para o mesmo dia, já que, nos bastidores, calcula-se que há um risco de derrota.
