O grupo contrário à prorrogação do contrato de pedágio da Ecosul, no Sul o Estado, ganhou a adesão da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). Deputados já haviam se posicionado negativamente às intenções da concessionária, que pretende ampliar até 2041 sua atuação na conservação de parte da BR-116 e da BR-392.
Em nota (leia a íntegra abaixo), a entidade entende que a medida "não atende ao interesse público, quando afasta a livre concorrência em nova licitação". Segundo a Federasul, a renovação do contrato terminaria replicando, "os equívocos da década de 1990".
Naquela ocasião, os contratos previam taxas internas de retorno muito superiores às que se percebem praticadas nas concessões assinadas nos últimos anos. Por fim, a entidade pede que o governo do Estado e os deputados federais também se manifestem.
Dentre os parlamentares, a coluna já recebeu posicionamentos contrários à renovação por parte do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) e do deputado estadual Marcus Vinícius Vieira de Almeida (PP). Ambos já manifestaram interesse em buscar explicações junto ao Ministério dos Transportes e Ministério Público Federal (MPF), respectivamente.
Ministério favorável
O Ministério dos Transportes já se manifestou favorável ao pedido da Ecosul. Agora cabe à Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) realizar a análise técnica e jurídica do termo aditivo. Se passar pelo aval da autarquia, caberá ao Tribunal de Contas da União fazer a sua avaliação. Se o pedido for aprovado, as mudanças contratuais serão imediatas, a partir da assinatura do contrato. Porém, o aumento de 15 anos da concessão só passará a valer a partir de abril de 2026, quando o vínculo da Ecosul chega ao fim. Ou seja, a empresa teria confirmada a administração das duas rodovias até 2041.
Nota na íntegra
A Federasul manifesta-se contrária a qualquer prorrogação dos contratos de concessão com a Ecosul no sul do RS, por entender que a mera renovação com a mesma empresa não atende ao interesse público quando afasta a livre concorrência em nova licitação.
A livre disputa entre várias empresas em nova licitação possibilita a oferta de tarifas de pedágio mais baixas para toda população, com melhores serviços, reduzindo custos de transporte e trazendo maior competitividade ao Super Porto dos gaúchos nas importações e exportações, tão necessárias ao nosso desenvolvimento socioeconômico.
A renovação de contratos muito antigos, terminaria replicando, mais uma vez, os equívocos da década de 1990, que resultaram em notória insatisfação dos usuários com serviços precarizados e preços muito altos ao longo das últimas décadas. No mesmo sentido, na década de 90, o conjunto de empresas em disputa utilizava em suas ofertas taxas internas de retorno muito superiores às que se percebem praticadas na década de 2020, não fazendo sentido para o bem comum, afasta a livre concorrência que beneficia a sociedade.
Conclamamos o apoio da bancada de deputados federais gaúchos, do parlamento e governo gaúchos para trazerem luz a um tema que diz respeito a nossa competitividade e qualidade de vida até o ano de 2041.
Contrato de 1998
Originalmente, o contrato da Ecosul tinha 15 anos de duração. Começou a valer em julho de 1998 e deveria findar em 2013. Porém, no ano 2000, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026. A Ecosul administra 457,3 quilômetros de estradas no sul do Estado. Na BR-116, o trecho fica entre Camaquã e Jaguarão. Na BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista. São cinco praças de pedágio na região.
