A empresa de ônibus paulista Viação Mimo, que foi desclassificada do leilão da Carris, defende que edital deve ser anulado. Também argumenta que a vencedora da disputa não atendeu os requisitos do edital e precisa ser considerada inabilitada.
A empresa de Jundiaí recorreu da decisão, conforme havia anunciado que faria. Ela foi desclassificada porque não apresentou garantia em títulos de dívida pública. Ela alega que não poderia ter protocolado a documentação, pois a prefeitura não registrou o leilão na B3, bolsa de valores brasileira. Segundo a equipe jurídica da Viação Mimo, isso torna o edital nulo.
Com a decisão, a empresa alega que a prefeitura deixou de receber uma proposta mais vantajosa. A Empresa de Transporte Coletivo Viamão foi anunciada vencedora. Ela ofertou R$ 100 mil a mais do que a proposta original da prefeitura, de R$ 109,85 milhões.
Além disso, os paulistas destacam que a Viamão descumpriu o edital. Um item da concorrência estipulava que os participantes do leilão precisavam comprovar que transportaram 15,5 milhões de passageiros por ano, o que equivalia a 50% das viagens feitas em 2021 pela Carris.
Porém, a documentação apresentada pela Viamão indica que 11 milhões de pessoas usaram o transporte da empresa naquele ano. Ela possui 293 ônibus e conta com 750 colaboradores.
"Dessa forma, resta cristalino que a licitante VIAMÃO não possui e não demonstrou capacidade técnica ATUAL, para atendimento do contrato, razão pela qual deve ser declarada INABILITADA", diz documento protocolado pela empresa Viação Mimo.
O julgamento do recurso por parte da prefeitura de Porto Alegre deve ser conhecido nos próximos dias. Segundo a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, os questionamentos são naturais e a prefeitura irá buscar a decisão mais correta possível.
- É normal termos esses recursos. Nossa equipe está analisando. Assim que tiver um posicionamento, iremos informar. Eu me sinto tranquila quanto ao edital, pois tivemos todos os cuidados. Quem tiver razão vai levar. O processo tem que ser o mais correto possível. Semana que vem a gente pretende divulgar o resultado - comentou a secretária.
A coluna também procurou a empresa Viamão. Segundo sua equipe jurídica, a decisão da prefeitura está correta. Alega que a Mimo manifestou que iria recorrer da habilitação da Viamão, mas não informou que questionaria a sua própria desclassificação.
Esse ato é exigido pela nova Lei de Licitações. Não ter registrado essa intenção faz com que a Mimo perca o direito de contestação, segundo a Viamão.
Sobre a contestação de que a Mimo não poderia apresentar garantia em títulos de dívida pública, a Viamão informa que a própria B3, consultada no processo, informou que a comissão da prefeitura deveria ser buscada, conforme previa o edital.
Com relação a não ter transportado 15,5 milhões de passageiros, a Viamão informa que comprovou, com sobra, ter transportado, em seis anos, a quantidade de passageiros exigida no edital, e que, somente no auge da pandemia, a não atingiu os quantitativos.
