A Empresa de Transporte Coletivo Viamão Ltda comprou, em leilão na tarde desta segunda-feira (2), a Companhia Carris Porto-Alegrense, empresa de transporte coletivo público da Capital. O processo aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap), no Centro. O recebimento das propostas começou às 13h30min e terminou às 14h.
Duas empresas entregaram envelopes para concorrer no leilão: a Viação Mimo, do interior de São Paulo; e a Empresa de Transporte Coletivo Viamão, com sede na cidade de mesmo nome, na região metropolitana de Porto Alegre.
A Mimo foi desclassificada por não apresentar uma das garantias exigidas pelo edital. Portanto, a proposta nem sequer foi lida.
A Viamão apresentou a documentação necessária e uma proposta de R$ 109.951.560,00. O valor mínimo estabelecido pela prefeitura para a venda era de R$ 109 milhões. Com isso, a Viamão foi, a princípio, declarada vencedora do certame. No entanto, ainda são avaliados os documentos de habilitação e a Viação Mimo pode recorrer. A concessão depende da publicação no Diário Oficial do município e esgotamento dos prazos recursais.
A Empresa de Transporte Coletivo Viamão foi fundada em 1953 e atua no segmento de transporte coletivo de passageiros nas cidades de Viamão, Porto Alegre e Alvorada.
A venda inclui bens da Carris, como imóveis e veículos, além da concessão para operação das 20 linhas da companhia pelos próximos 20 anos.
Servidores protestam nesta segunda contra o processo, com impacto na operação das linhas. Com o movimento, a prefeitura reforçou a segurança em frente à Smap, mas no início da tarde, pouco antes do recebimento dos envelopes, não havia manifestantes no local.
Como será a concessão
Conforme o colunista Jocimar Farina, de GZH, a expectativa da Secretaria Municipal de Parcerias é de que o contrato seja assinado em 60 dias. Dessa forma, quem arrematar a Carris já poderá ofertar o serviço na cidade a partir do primeiro trimestre do ano que vem.
Ar-condicionado
Um dos primeiros compromissos do vencedor será climatizar todos os veículos. Até o fim do primeiro ano de contrato, 60 ônibus, todos com ar-condicionado, precisarão ser adquiridos.
Preço da passagem
A tarifa, atualmente em R$ 4,80, não terá alteração imediata. A partir da nova concessão, o vencedor se sujeitará às mesmas regras dos três consórcios que atuam na Capital, podendo ter o contrato rompido se não atender os interesses da prefeitura. Os reajustes previstos ocorrerão na mesma data das demais empresas — a data-base é fevereiro.
A empresa passará a atuar a partir do primeiro dia após a assinatura de contrato. Uma operação assistida da concessão, com acompanhamento de integrantes da prefeitura, irá durar quatro meses.
Pagamentos
A prefeitura escalonou o pagamento dos R$ 109,95 milhões em 121 parcelas. A primeira transferência, de R$ 12,5 milhões, precisará ocorrer até cinco dias úteis após a assinatura de contrato. As próximas 60 parcelas terão valor mensal de R$ 1,16 milhão. Os últimos 60 pagamentos serão de R$ 460,85 mil.
Servidores
A prefeitura está buscando, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que os funcionários da Carris tenham estabilidade de 12 meses no cargo. O acordo está sendo costurado com o sindicato dos Rodoviários, que, em um primeiro momento, não aceitou a proposta.
