O governo do Estado reagendou o prazo para recebimento de propostas da concorrência pública internacional que pretende repassar, para a iniciativa privada, a construção e manutenção de um novo presídio em Erechim. O leilão será em 6 de outubro, na B3, em São Paulo. Antes disso, em 29 de setembro, está agendado o recebimento das propostas das empresas interessadas.
O processo ficou três meses suspenso na Justiça a partir de uma ação do Sindicato dos Agentes, Monitores e Auxiliares Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs Sindicato). Os servidores questionavam o que chamam ser a privatização do sistema penal.
O valor estimado do contrato é de R$ 2,52 bilhões pelo período de 30 anos. Em setembro do ano passado, quando tentou realizar o leilão pela primeira vez, nenhuma empresa demonstrou interesse. Na ocasião, o governo ofereceu repassar até R$ 2,23 bilhões durante 30 anos de contrato.
A empresa ou consórcio que vencer a disputa será responsável por construir e gerenciar o presídio. Em contrapartida, receberá um valor mensal do governo do Estado. Contudo, a custódia dos detentos permanecerá sobre responsabilidade da Polícia Penal.
Esta será a primeira parceria público-privada (PPP) do sistema prisional da história do Estado. O projeto prevê a construção de dois complexos, que terão, ao todo, com 1,2 mil vagas. O primeiro prédio tem prazo de execução de 24 meses. A obra deverá começar após a assinatura do contrato. Já o segundo será erguido em um ano e meio e as obras serão iniciadas cinco meses depois do início da parceria.
O novo complexo substituirá o presídio atual, que fica no centro da cidade e está em más condições. Ele está localizado no centro da cidade e é ocupado por 444 presos. O terreno destinado ao presídio foi doado pela prefeitura do município. Uma nova cadeia é demandada há mais de uma década pela comunidade local.
A nova casa prisional foi concebida como um projeto–piloto no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, que também previu a construção de uma unidade em Santa Catarina. A modelagem dos presídios foi estudada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Ressocialização
A nova unidade prisional terá foco na ressocialização e na reinserção dos presos no mercado de trabalho. A ideia é que os detentos consigam trabalhar dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remição de penas.
