O governo do Estado voltou a alterar a data de realização do leilão de concessão do Cais Mauá. A alteração ocorre pouco mais de dois meses após o lançamento do edital.
O recebimento das propostas ocorrerá agora em 7 de dezembro. A realização do leilão - marcado para ocorrer na B3, em São Paulo - foi agendada para 12 de dezembro.
De acordo com o secretário executivo de Parcerias do Rio Grande do Sul, a alteração atende pedido das empresas interessadas na concessão. Foram feitas alterações de critérios de qualificação, o que deverá permitir uma maior participação de empresas e maior competitividade no leilão.
- Os atestados técnicos deveriam ser detidos pela concessionária e agora podem ser comprovados no nível de assistente técnico. Ou seja, a concessionária pode comprovar os atestados com o compromisso de firmar contratos com empresas que os detenham. Isso foi feito na sexta e sétima rodadas de aeroportos da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil), validado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Aqui dialogamos com os órgãos de controle interno e principalmente com o TCE (Tribunal de Contas do Estado) para proceder às alterações com segurança jurídica e assim dar maior competitividade à licitação - esclarece Spilki.
Em setembro, o governo já havia feito alteração. Na ocasião, algumas empresas pediram mais tempo para avaliar o edital.
Questionamento do MPC
O procurador Geraldo Da Camino pediu ao Tribunal de Contas do Estado a abertura de uma auditoria. O objetivo é avaliar o valor sugerido de venda do terreno das docas do Cais Mauá. Ao citar o potencial construtivo na região, fazendo um paralelo com projetos do 4º Distrito, Da Camino alerta que a projeção pode estar abaixo do patamar justo de mercado.
Terreno das docas
Pela modelagem proposta, os três terrenos das docas, avaliados em R$ 145 milhões, serão utilizados como contrapartida pela realização das obras previstas nos armazéns, além da operação e manutenção na área da concessão ao longo de 30 anos. Já a área das docas receberá torres residenciais e empresariais de até 150 metros de altura.
Expectativa para o leilão
Em agosto, dois eventos foram realizados em São Paulo e Porto Alegre e reuniram possíveis investidores. Aproximadamente 20 empresas mandaram representantes para conhecer os projetos.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Revitaliza - responsáveis pela montagem do edital - projetam um investimento total de R$ 354,7 milhões, além de R$ 20,5 milhões anuais para a manutenção das áreas.
O Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) do projeto de revitalização do Cais Mauá já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA). Por causa disso, as primeiras intervenções já são projetadas para serem entregues ainda em 2023.
