O Tribunal de Contas da União (TCU) tornou público o acórdão que determina que um coronel da ativa do Corpo de Bombeiros e outro da reserva da Brigada Militar devolvam R$ 231.480 aos cofres públicos. A decisão é da 2ª Câmara do Tribunal e foi determinada na sessão extraordinária ocorrida em 28 de junho.
O caso chegou na Corte a partir de uma tomada de contas especial aberta pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e atinge o coronel reformado Joel Prates Pedroso, ex-chefe da Defesa Civil do Estado entre os anos de 2008 e 2009, e o comandante do 1º Batalhão de Bombeiros de Porto Alegre, coronel Eduardo Estevam Camargo Rodrigues, na época capitão da Brigada Militar e integrante da Defesa Civil.
A investigação apurou que não houve comprovação de aplicação parcial de 400 mil telhas de fibrocimento que foram doadas pela União ao governo do Estado. O material deveria ter sido repassado para atendimento à população atingida por chuvas de granizo.
Os ministros do TCU determinaram que ambos devolvam R$ 231,48 mil - valores corrigidos desde novembro de 2008 - dando prazo de 15 dias para que comprovem o depósito. A dívida poderá ser parcelada em até 36 meses se houver a solicitação.
O advogado Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, que defende ambos no processo informa que irá analisar o material e já informa que buscará reverter a decisão.
- O TCU não é órgão judicial, é administrativo. O TCU entendeu neste momento de atribuir essa penalidade. Mas há fatores contraditórios nesta decisão que iremos provar. Também não está se discutindo se as telhas foram entregues ou não, doadas, ou não. Está se discutindo se as contas estão regulares ou não. Num primeiro momento foi identificado que não. Mas já conseguimos, por exemplo reverter a multa inicia, que era em torno de R$ 2 milhões, e foi reduzida para pouco mais de R$ 200 mil. Já estamos conseguindo algumas vitorias e até o final do processo demonstraremos que as contas são regulares - defendeu Rodrigues.
