Começou a tramitar na Câmara de Vereadores um projeto que pretende mudar a forma como as ciclovias são criadas em Porto Alegre. A proposta é de autoria do vereador Idenir Cecchim (MDB).

Lei de 2009 estipulou que a Capital teria 495 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas. Desse total, somente 68 quilômetros foram implementados até agora. 

Se a proposta for aprovada pelos parlamentares, as novas faixas exclusivas para bicicletas - que já estão previstas - só surgiriam após a realização de consulta pública. O texto estabelece que a intervenção deve ser aprovada pela maioria dos empresários e moradores da via, observada a manifestação de, no mínimo, 50% do seu total, sob pena de nulidade da consulta realizada. 

- Porto Alegre tem passado por diversas intervenções para implantação de espaços destinados exclusivamente à circulação de bicicletas que têm trazido transtornos a moradores e empresários da região, e isso precisa ser levado em consideração. Não são raros os casos de problemas relatados pela população, que pontuam uma grande piora no fluxo do trânsito, e impactos graves na diminuição da atividade comercial de alguns pontes da cidade - afirma Cecchim, que também ocupa a presidência da Câmara. 

O parlamentar garante ser um apoiador da bicicleta. Porém, destaca que é imprescindível o diálogo com a população afetada pela implantação de novas faixas exclusivas.

- Não trata-se de impossibilitar a implantação de ciclovias e sim democratizar o debate, ouvir aqueles que serão os usuários, ou que serão afetados pela instalação. Os moradores, e geradores de emprego e renda da nossa cidade não podem ser excluídos desse processo de tomada de decisão - avalia Cecchim.

Na atual regra, a prefeitura conseguiu tirar do papel 13,73% do espaço previsto para as bicicletas, o que dá uma média de 1% ao ano. No ritmo atual, a Capital teria seus quase 500 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas em 2109.

- As ciclovias constituem uma forma inteligente e ambientalmente sustentável de prover mobilidade urbana. Juntamente com incentivos e proteção aos pedestres, as cidades modernas e minimamente inteligentes fazem uso dessas formas de mobilidade para qualificar a vida nas cidades - destaca o engenheiro e professor Luiz Afonso Senna, ex-secretário municipal e um dos responsáveis pelo plano diretor cicloviário de 2009.

O Plano Cicloviário estabelece que a prefeitura pode promover ou não a expansão destes espaços. No caso de Porto Alegre, há possibilidade de contrapartidas que permitem a construção de ciclovias e ciclofaixas, a partir da iniciativa privada.

- As cidades modernas e inteligentes têm usado as ciclovias como complemento aos demais modos de transporte. Espero que todos os avanços alcançados na cidade nos últimos anos não venham a sofrer retrocessos civilizatórios - finaliza o professor, atual presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).