Mais de duas semanas se passaram desde que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por desobrigar o uso de simuladores nas aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa determinação só vale para o Rio Grande do Sul.
Nos demais estados, o uso de simuladores é opcional. Sem a obrigatoriedade, somente os candidatos que tenham interesse em se aperfeiçoar ainda mais é que pagam um valor adicional.
Porém, aqui no Estado, apesar da decisão da Justiça, o valor para confecção da carteira de motorista ainda não baixou. O motivo é que ainda cabe recurso no processo, por parte do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS). São os chamados embargos de declaração.
Já houve pedido para que os desembargadores esclareçam melhor a decisão. Porém, a data para julgamento ainda não foi estabelecida.
De acordo com tabela do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), para tirar a primeira habilitação o candidato gasta R$ 2.714,16. A quantia inclui exames psicológico, médico, teórico e prático, número mínimo necessário de aulas teóricas, práticas e em simulador valor de locação de veículo para prova prática e taxa de expedição do documento de habilitação. Um estudo aponta que a manutenção do simulador encarece o custo para obtenção da CNH nas categorias "B" e "AB" em mais de R$ 370.
Entenda o caso
Em 2014, o Contran instituiu a obrigatoriedade do uso de simulador em todo o país. Sete meses depois, determinou que a decisão seria tomada por cada Estado.
Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2019 havia retirado a obrigatoriedade do equipamento. Caberia aos Centros de Formações de Condutores (CFCs) tornar o uso facultativo.
Porém, em novembro de 2019, os desembargadores da mesma turma entenderam que o equipamento deveria continuar sendo usado em solo gaúcho, a partir de um questionamento do SindiCFC-RS.
