A saída de donos de bancas inadimplentes do Mercado Público está ganhando os tribunais antes do previsto. Proprietários decidiram se antecipar às ações de reintegração de posse da prefeitura.
Os proprietários de um segundo estabelecimento buscaram também o escritório de advocacia Alfaro & Voltz, que protocolou ação a fim de garantir a permanência do negócio no local. O açougue Super Mercado de Carnes Rodeio está no Mercado Público desde 1975 e reclama que não conseguiu negociar com a prefeitura.
A banca Rainha do Mar já havia buscado o mesmo caminho na Justiça. A família tem atividades é no Mercado Público, de forma ininterrupta, há mais 65 anos.
"O que se busca não é não pagar impostos ou deixar de pagar a permissão de uso onerosa, mas sim a concessão de um prazo razoável para apresentação das negativas fiscais federal e estadual", explica o escritório.
De acordo com a defesa dos mercadeiros, durante anos a prefeitura nunca exigiu a apresentação de certidão tributária de seus permissionários, o que passou a pedir repentinamente. O prazo exíguo para se conseguir a documentação inclusive teria coincidido com as festas de fim de ano de 2021, e durante a terceira onda de Covid-19 em Porto Alegre, quando diversos setores da própria prefeitura retornaram ao teletrabalho.
As dívidas de aluguel foram renegociadas. Porém, a prefeitura também exigiu as negativas tributárias de dívidas federais e estaduais, o que inviabilizou o acerto.
O pedido de ambas as ações é de negociação imediata da dívida referente à permissão de uso em 60 parcelas, conforme já havia sido aceito. Também é solicitada a assinatura de um novo Termo de Permissão de Uso (TPU) e a concessão de prazo de no mínimo um ano para as empresas negociarem as suas dívidas tributárias federais e estadual. Por fim, os advogados reclamam que tentaram, inúmeras vezes, agendar reunião presencial com o setor responsável, mas não fomos recebidos.
"Lembramos que alguns mercadeiros, como o caso de nossos representados, são empresas de pequeno porte, de origem familiar e há anos competem com vendedores ambulantes irregulares no centro de Porto Alegre, sendo que esses ambulantes não pagam nenhum tipo de imposto, muitas vezes vendem produtos de procedência duvidosa e não são devidamente fiscalizados pelo Poder Público", alerta a nota do escritório de advocacia.
Negociações encerradas
Além destes mercadeiros, outros dois descumpriram dois prazos de desocupação determinados pela prefeitura. O primeiro ocorreu em abril de 2022 e o segundo em 6 de junho. Cabe agora à Procuradoria-Geral do município ingressar com ações de reintegração de posse na Justiça.
Após a desocupação, a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) irá lançar uma licitação para definir os cinco novos permissionários. Além disso, a prefeitura também licitará os espaços vagos do segundo piso, que estão fechados desde o incêndio de 2013. O procedimento será realizado após a conclusão de instalações elétricas, e quando a escada rolante e elevadores estiverem funcionando.
Grandes devedores
Em 2021, a Smap identificou que alguns dos donos de bancas estavam com aluguel em atraso superior a 12 meses. Os TPUs do Mercado Público - que autorizam as ocupações das bancas - venceram entre agosto e setembro do ano passado. O acordo diz que, com três meses de inadimplência, o documento já pode ser revogado pela prefeitura.
Porém, por causa da pandemia, o prefeito Sebastião Melo determinou que os casos de desocupação imediata só ocorrerão para mercadeiros que devem aluguel acima de 12 meses. O período em que o imóvel ficou fechado - entre abril e setembro de 2020 - não está sendo considerado.
