Um dos permissionários do Mercado Público ingressou com ação na Justiça tentando impedir que sua banca seja fechada. O proprietário do Comércio de Artigos Religiosos Rainha do Mar protocolou pedido de manutenção de posse há uma semana na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
De acordo com a advogada Leticia Alfaro, a empresa ingressou na Justiça com o objetivo de obter mais prazo para negociação de "outras dívidas tributárias da empresa" que, como muitas, enfrenta uma crise financeira. Também busca possibilidade de acordo com a prefeitura para manter-se no local, pois está há mais de 40 anos com permissão de uso oneroso no Mercado Público.
Antes de tomar alguma decisão, a juíza Rada Maria Metzger Kepes Zaman determinou que a prefeitura preste os esclarecimentos necessários sobre o caso. A banca é devedora da prefeitura desde 2015.
Juntamente com outros três mercadeiros, o proprietário do estabelecimento já descumpriu dois prazos de desocupação. O primeiro deles ocorreu em abril de 2022. Somente um dos devedores, a lancheria Metrô Lanches, deixou o espaço. Restaram quatro, que tiveram até segunda-feira (6) para retirarem seus pertences e entregarem os espaços, o que também não ocorreu.
Duas bancas devem, cada uma, mais de R$ 240 mil. Além disso, os estabelecimentos estão com irregularidade fiscal com os governos federal e estadual.
Cabe à Procuradoria-Geral do município ingressar com ações de reintegração de posse na Justiça. Porém, o dono da Rainha do Mar foi mais rápido ao solicitar que não tenha seu estabelecimento fechado.
Após a desocupação, a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap) irá lançar uma licitação para definir os cinco novos permissionários. Além disso, a prefeitura também licitará os espaços vagos do segundo piso, que estão fechados desde o incêndio de 2013. O procedimento será realizado após a conclusão de instalações elétricas, e quando a escada rolante e elevadores estiverem funcionando.
Atualmente, o Mercado Público conta com 103 permissionários.
Grandes devedores
Em 2021, a Smap identificou que alguns dos donos de bancas estavam com aluguel em atraso superior a 12 meses. Um deles há quase sete anos. Em janeiro, a dívida total era de R$ 1,57 milhão. O montante representava 35% de inadimplência entre os permissionários. Esses valores começaram a ser negociados e o percentual dos mercadeiros em dívida caiu para 7%.
Os Termos de Permissão de Uso (TPUs) do Mercado Público - que autorizam as ocupações das bancas - venceram entre agosto e setembro do ano passado. O acordo diz que, com três meses de inadimplência, o documento já pode ser revogado pela prefeitura.
Porém, por causa da pandemia, o prefeito Sebastião Melo determinou que os casos de desocupação imediata só ocorrerão para mercadeiros que devem aluguel acima de 12 meses. O período em que o imóvel ficou fechado - entre abril e setembro de 2020 - não está sendo considerado.
