Uma resolução de 17 de março do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ratificou decisão do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A impressão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), que até o ano passado era feita em papel-moeda, não irá mais ocorrer a partir de 2021.
Se o proprietário fizer questão de ter o documento em mãos, o CRLV será impresso em papel A-4. Isso pode ser feito diretamente na internet, pela Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) ou pelo Portal do Denatran.
Porém, se não tiver acesso, o serviço pode ser solicitado em um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA). Segundo o Detran-RS, haverá a cobrança de R$ 8,30 pela impressão.
Em fevereiro, uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinava que os Departamentos Estaduais de Trânsito de todos os Estados brasileiros voltassem a emitir de forma física o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA). Os documentos, segundo anterior do Contran, seriam exclusivamente digitais a partir deste ano.
No recurso, o Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR), e outras três entidades de despachantes do Estado de Santa Catarina, alegava que cerca de 46 milhões de brasileiros sofrem com a exclusão digital e não têm acesso à internet.
No Rio Grande do Sul, a não emissão em papel-moeda causa reclamações de motoristas. Proprietários de veículos pagaram pelo Licenciamento, com valores iguais do ano passado, quando a impressão era obrigatória. O Detran-RS prometeu reduzir o valor da taxa anual de licenciamento, após a liberação. Até hoje, o projeto não foi votado na Assembleia Legislativa.
Pela proposta do governo, a taxa de licenciamento de veículos de 2021 será de R$ 66,70 para todos os veículos. Em 2020, o valor era de R$ 90,84 para veículos com até 15 anos de fabricação, e de R$ 63,99 para os mais antigos. Para 2022, o valor deverá passar para R$ 85,22 e, a partir de então, será atualizado anualmente, com a correção da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado.
Formas de obtenção do CRLV na internet (serviço gratuito)
- O login é feito com os dados do cadastro no portal gov.br, informando o CPF e a senha. Usuários novos precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado.
- Na seção "meu(s) veículo(s)", clicar em “consultas adicionais”.
- Localizar o veículo cujo documento deseja emitir e informar o código de segurança do documento de propriedade (consta em CRVs emitidos a partir de 2007).
- Imprimir o documento em papel branco e formato A4, com tinta preta, em página única.
Pelo Portal de Serviços do Denatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito
- O login é feito com os dados do cadastro no portal gov.br, informando o CPF e a senha. Usuários novos precisarão se cadastrar, seguindo o passo a passo informado.
- Na seção “meus veículos”, clicar no link que remete ao veículo cujo documento o motorista deseja imprimir.
- Baixar o arquivo de nome "CLRVDigital.pdf", gratuitamente.
- Imprimir o documento em papel branco e formato A4, com tinta preta, em página única.
Obtenção presencial (serviço pago)
Pelo Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA)
- Comparecer a qualquer CRVA e apresentar o documento de identificação que comprova que o motorista é proprietário do veículo, ou representante legal.
- Pagar um valor de R$ 8,30 no próprio CRVA.
- Receber o CRLV impresso no CRVA.
