O projeto do Governo do Estado que prevê mudanças em taxas do Detran voltará a ser apreciado pela Assembleia Legislativa no dia 6 de abril. A matéria começou a ser discutida nesta terça-feira (30), mas, por retirada de quórum pela base do governador Eduardo Leite, não foi votada.
Logo no início da sessão, foi preciso suspender os trabalhos em razão de problemas no sistema de comunicação entre os deputados, que estavam trabalhando de forma remota, e o presidente da casa, deputado Gabriel Souza (MDB), que estava no plenário. Quando foi retomada, a deputada Any Ortiz (Cidadania) apresentou uma emenda ao projeto, que visa uma redução ainda maior de valores.
O líder do governo no legislativo, deputado Frederico Antunes (PP), disse que é preciso mais tempo para que os parlamentares tenham conhecimento do conteúdo dessa proposição para, aí sim, poder votar a matéria.
— Solicitamos a postergação para termos mais tempo. Quando estamos em plenário, as emendas são protocoladas e cópias são encaminhadas aos líderes. Como estamos no sistema virtual, existe uma demora para que todos tenham acesso. Temos que saber o que diz a emenda. Por isso, solicitamos para fazer a análise e votar na sessão seguinte — explicou Antunes.
Pela proposta do governo, a taxa de licenciamento de veículos de 2021 será de R$ 66,70 para todos os veículos. Em 2020, o valor era de R$ 90,84 para veículos com até 15 anos de fabricação, e de R$ 63,99 para os mais antigos. Para 2022, o valor deverá passar para R$ 85,22 e, a partir de então, será atualizado anualmente, com a correção da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Estado.
Para quem já pagou o tributo com o valor mais alto, o dinheiro não será perdido, tampouco devolvido imediatamente. Conforme o diretor-geral do Detran-RS, Enio Bacci, em entrevista à Rádio Gaúcha nesta terça-feira, um crédito automático será concedido para o pagamento de 2022.
Como o projeto está trancando a pauta, ele precisa ser votado para que outras matérias possam ser apreciadas pela Assembleia. Eram 13 proposições na pauta, entre elas, a indicação do ex-chefe da Casa Civil Otomar Vivian para o cargo de diretor representante do Estado do Rio Grande do Sul no Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a criação de uma comissão especial com o objetivo de acompanhar as negociações entre o Governo do Estado e o Governo Federal sobre a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
