Há mais de um mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a disputa para escolha da empresa que ficará responsável pela revitalização das paradas de ônibus de Porto Alegre. De acordo com o conselheiro Cezar Miola, mudanças feitas no edital há quatro dias para a abertura dos envelopes deveriam ter alterado a data de conhecimento das propostas.
Porém, a disputa seguiu a ponto do consórcio Abrigo Inova Poa, formado pelas empresas Eletromídia e Versat Indústria e Construção, ser anunciado como primeiro colocado. O grupo propôs reformar 1.507 abrigos, um acréscimo de 30% do edital.
A prefeitura sinalizou, na terça-feira (15), que deverá cumprir a determinação do TCE. Um aviso de intenção de anulação foi publicado.
"Confirmada a intenção de anulação, após a devida análise do contraditório, a licitação volta para a fase anterior à errata, divulgada em 23/10/2020, com reabertura do prazo original de 45 dias para a apresentação de novas propostas para a Concessão dos Abrigos de Ônibus", informa a Secretaria Municipal de de Parcerias Estratégicas.
A secretaria estima que a retomada da licitação poderá ocorrer ainda antes do fim de dezembro. Porém, antes de confirmar o ato, a prefeitura aguarda questionamentos do consórcio vencedor.
"No período estabelecido a prefeitura pode receber alguma argumentação que leve a decisão de não anular os atos posteriores a publicação da errata ou algum fato novo pode ocorrer também", complementa a assessoria da pasta.
Edital de concessão
O edital contempla dois modelos de abrigos: um deles tem quatro assentos e três tomadas USB, e outro tem três assentos. Ambos deverão ter piso tátil e espaço para cadeirantes, iluminação artificial, proteção para vento e chuva, informações sobre circulação e atendimento, além de três faces publicitárias.
O modelo também prevê instalação de câmeras de monitoramento que auxiliarão no cercamento eletrônico, além de painéis informando a próxima chegada dos ônibus. Em contrapartida, o parceiro privado poderá fazer a exploração publicitária dos espaços.
Segundo a prefeitura, a concessão irá atender o Centro Histórico, regiões mais periféricas, locais de visibilidade e alta demanda, além de grandes avenidas e os corredores de ônibus das avenidas Osvaldo Aranha e Protásio Alves. O prazo máximo para a instalação de todos os abrigos será de cinco anos após ser firmado o contrato, que terá duração de 20 anos.
