O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, na sexta-feira (6), a concorrência para escolher quem ficará responsável pelas paradas de ônibus de Porto Alegre. O órgão entendeu que houve mudanças no edital que necessitariam de alteração no prazo estabelecido.
O TCE concedeu "tutela de urgência parcial", pois, segundo o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, as modificações no edital — tornadas públicas quatro dias antes da data marcada para abertura dos envelopes — requeriam a reabertura do prazo inicialmente estabelecido aos licitantes.
Ainda de acordo com o conselheiro, as alterações produzidas não possuem caráter secundário ou irrelevante a ponto de se afirmar, com segurança, que não afetam a habilitação ou mesmo a formulação das propostas.
Por meio de nota, a Secretaria de Parcerias Estratégicas da prefeitura afirmou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) vai analisar a decisão e verificar as medidas cabíveis. A suspensão se mantém até que o TCE aprecie o mérito da matéria.
O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, também foi intimado para adotar providências necessárias, bem como prestar informações em cinco dias úteis.
Edital de concessão
O edital contempla dois modelos de abrigos: um deles tem quatro assentos e três tomadas USB, e outro tem três assentos. Ambos terão piso tátil e espaço para cadeirantes, iluminação artificial, proteção para vento e chuva, informações sobre circulação e atendimento, além de três faces publicitárias.
O modelo também prevê instalação de câmeras de monitoramento que auxiliarão no cercamento eletrônico, além de painéis informando a próxima chegada dos ônibus — as paradas que receberão esses dispositivos serão escolhidas pela EPTC. Em contrapartida, o parceiro privado poderá fazer a exploração publicitária dos espaços.
O resultado da licitação foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) na última terça-feira (3). A publicação oficializou a desclassificação do consórcio All Space Abrigos Poa, que apresentou três propostas comerciais distintas em um mesmo envelope, sendo que é permitida uma apenas.
Com uma proposta de 1.507 abrigos, o consórcio Abrigo Inova Poa, formado pelas empresas Eletromídia e Versat Indústria e Construção, foi considerado o primeiro classificado na licitação. O consórcio apresentou um acréscimo de 30% em relação a proposta mínima de 1.144 abrigos.
Se declarado vencedor, a quantidade oferecida deverá significar aproximadamente R$ 40 milhões para a instalação, a ser realizada num prazo máximo de cinco anos, e outros cerca de R$ 428 milhões ao longo dos 20 anos de contrato para a operação e manutenção do mobiliário.
A Brasil Outdoor, braço brasileiro da Multinacional Clear Channel, que já detém o contrato de concessão dos relógios digitais do município, é a segunda classificada com a oferta de 1.221 abrigos.
