Ao mesmo tempo que o nível do Guaíba sobe e diminui o vão da nova ponte sobre o Canal Furado Grande, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou novos questionamentos ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a construção da travessia. O documento enviado no fim da manhã de quinta-feira (07) já está aos cuidados do superintendente Regional da autarquia, Delmar Pellegrini Filho.

O procurador da República, Enrico Rodrigues, fez 15 perguntas ao Dnit. O nível dos questionamentos aponta não só que as explicações dadas até agora não foram suficientes como demonstra que, a medida que o tempo passa, o MPF avança no detalhamento do caso. 

Rodrigues busca agora saber qual foi o motivo do Dnit ter autorizado a mudança do que previa o ante-projeto e o edital da obra para o que foi planejado nos projetos básico e executivo pelo consórcio Ponte do Guaíba e que foi executado pelas mesmas empresas, capitaneadas pela construtora Queiroz Galvão. 

O MPF busca entender se a construção 44 centímetros mais baixa do que o manual de hidrologia básica para estruturas de drenagem do próprio Dnit manteve ou melhorou o nível de serviço e as condições operacionais da estrutura e se observou as exigências ambientais. O departamento terá cinco dias para prestar os esclarecimentos necessários. 

Há um mês, o Dnit informou o MPF que não irá determinar a elevação do trecho localizado entre as ilhas do Pavão e dos Marinheiros. A autarquia embasou sua decisão usando um estudo da prefeitura de Porto Alegre, que foi realizado pensando no projeto do reassentamento das famílias que moram nas ilhas. Este levantamento previa que a altura suficiente do vão no Canal Furado Grande deveria ser de 3m66cm e não os 4m10cm, que foi previsto no edital de licitação, e que foi chamado pela construtora Queiroz Galvão como sendo o projeto mais "pessimista". 

O caso veio à tona quando a empresa Ecoplan, responsável por fazer a fiscalização da obra, informou ao Dnit, em 29 de março, que a altura da ponte no trecho deveria ser de 4m10cm de acordo com o que estipula o Manual de Hidrologia Básica para Estruturas de Drenagem do próprio órgão federal. Em 2 de abril, a autarquia determinou a interrupção dos trabalhos para que uma investigação fosse realizada. Mas, em julho, a construtora Queiroz Galvão recebeu a autorização para retomar o trabalho na região. 

Veja as perguntas feitas pelo MPF ao Dnit:

1. Encaminhe cópia do EIA RIMA referente à construção da nova Ponte do Guaíba; 

2. Encaminhe cópia da Licença Prévia Nº1243/2011-DL;

3. Estudos hidrológicos constantes do Anteprojeto de Engenharia conforme Termo de Referência constante do Processo nº. 50600.075557/2013-36 1.1, em que seja detalhada a altura do trecho da ponte sobre o vão Canal Furado Grande;

4. Anteprojeto de Engenharia, elaborado com base no trabalho realizado pela ENGEVIX Engenharia S/A. conforme Termo de Referência constante do Processo nº. 50600.075557/2013-36 1.1, em que seja detalhada a altura do trecho da ponte sobre o vão Canal Furado Grande;

5. Informar se houve alterações do Anteprojeto de Engenharia, elaborado com base no trabalho realizado pela ENGEVIX Engenharia S/A. conforme Termo de Referência constante do Processo nº. 50600.075557/2013-36, apresentando parecer técnico que indique que estas alterações "mantenham ou melhorem o nível de serviço e as condições operacionais do complexo rodoviário em questão e observem as condicionantes ambientais específicas do empreendimento" no que se refere especificamente à altura da ponte sobre o vão Canal Furado Grande;

6. Informar se houve submissão, análise e aceite por parte do DNIT das alterações do Anteprojeto de Engenharia, antes de sua implementação, no que se refere especificamente à altura da ponte sobre o vão Canal Furado Grande;

7. Projeto Básico apresentado em que seja detalhada a altura do trecho da ponte sobre o vão Canal Furado Grande;

8. Projeto Executivo aprovado para o canal Furado Grande, e de toda a sequência até o final, com a BR-290, em que seja detalhada a altura do trecho da ponte sobre o vão do Canal Furado Grande;

9. Informe quais os parâmetros do Edital de licitação para construção da ponte (termo de referência e atos preparatórios);

10. Informe o nivelamento da BR-290 da descida da ponte até o saco da Alemoa;

11. Informe especificamente a altura/quota do vão livre e de altura da pista nas atuais pontes sobre o vão do Canal Furado Grande;

12. Informe especificamente a altura/quota do vão livre e de altura da pista nas atuais pontes sobre o vão Saco da Alemoa;

13. Informe a data em que o DNIT autorizou a execução do projeto da ponte do canal Furado Grande, bem como o momento em que foi efetivamente retomada a execução (inclusive a cravação de estacas);

14. Estudos Hidrológicos e Hidráulicos RL-BR.116.RS-023-726-064-100=0;

15. Norma pertinente à definição dos critérios da determinação da altura.