O ministro Alexandre de Moraes quer fechar o X no Brasil. Sempre quis, em toda a sua neurose declarada diante das plataformas de comunicação: desde o tempo do Twitter, censura posts, derruba perfis, proíbe que as pessoas escrevam coisas que ainda não escreveram, indicia em inquérito policial, o diabo. Sua fixação nem é exatamente o X. O que tira o ministro do sério é a simples existência de um meio de comunicação de massas ao qual todo mundo tem acesso; acha que isso não é natural, ameaça a segurança do Estado e “dá a qualquer um o direito de dizer o que bem entende” — coisa que ele considera um absurdo. Na verdade, e conforme ele próprio já disse em público, o que não deveria existir é o próprio telefone celular. Antes dele, segundo Moraes, o mundo era muito melhor.
A ilegalidade mais patética, desta vez, é a intimação de Elon Musk através de postagem via internet — e, pior, pelo próprio X
Agora, em mais uma manobra da grande guerra que vem movendo há meses contra o X, o ministro tenta a destruição final do inimigo. Mandou a plataforma nomear “em dois dias” um presidente para as suas operações no Brasil, coisa que não vai acontecer, esperando com isso expulsar a rede do país por “não cumprimento de ordem judicial”. O X, dias atrás, fechou todos os seus escritórios no Brasil. Não tem mais nem presidente nem os 40 funcionários que tinha para impedir que Moraes continue a perseguir, multar e ameaçar de prisão os integrantes da equipe. O ministro, então, decidiu lançar sua última barragem de mísseis: ou o X nomeia um presidente para ser preso, ou vai sofrer represálias não especificadas que tornariam impossível a manutenção do seu serviço no país.
Como sempre acontece no procedimento-padrão de Alexandre de Moraes, protegido por uma carta branca perpétua dos seus 10 colegas de STF, não há rigorosamente nada de legal em sua decisão. A ilegalidade mais patética, desta vez, é a intimação de Elon Musk através de postagem via internet — e, pior, pelo próprio X. Não pode. O proprietário da plataforma, como qualquer outra pessoa, tem o direito de receber sua intimação por via legal — no caso, uma carta rogatória às autoridades judiciais americanas, já que ele mora e está nos Estados Unidos. Isso quer dizer que a ordem dada por Moraes é simplesmente nula — mas e daí? Mais uma vez o STF vai se ver obrigado a dizer que o colega tem o direito de violar a lei, por mais escandalosa que seja a violação. Como diz o presidente Barroso, o STF não é mais “uma repartição técnica”, e sim “um poder político”, e como tal não tem de prestar contas a ninguém de nada do que faz.
