Mais uma vez a vida política brasileira se joga numa discussão em que todos falam, falam e falam, mas se fala o menos possível daquilo que realmente deveria estar sendo falado. O jornalista Glenn Greenwald, com o apoio de gravações obtidas por meios legais, revelou em reportagem publicada na Folha de S. Paulo que o ministro Alexandre de Moraes usou a máquina do TSE para instruir decisões tomadas por ele próprio no STF.
Desde então formou-se um intenso debate na imprensa, entre advogados e no meio dos gatos gordos do governo para se determinar o que menos interessa na história toda: se houve ou não alguma ilegalidade nas ações do ministro do TSE e do STF.
Quem faz a lei é o STF, em parceria com os seus sócios do governo, e a Constituição é um caderno em branco em que os ministros vão escrevendo a cada dia a regra que lhes convém no momento
Juristas, penalistas, especialistas, fora os esquadrões de “enfrentamento” aos “ataques” contra o Judiciário, chegaram à conclusão majoritária que até uma criança com 10 anos de idade podia fazer — não há, ou não se pode dizer que há, nada de errado com nada do que o ministro fez. Tanto barulho para se dizer isso? O STF, e Moraes acima de todos os outros, sempre tem razão. É a cláusula mais “pétrea” da única Constituição que está valendo de fato no Brasil de hoje.
Vieram, dessa vez, com uma conversa sobre “o rito” — algo como falar sobre a roupa do padre, mas não sobre o que ele fez durante a missa. O “rito” das ações de Moraes, dizem, deveria ter sido este, deveria ter sido aquele, e mais a maçaroca que sempre sai do patuá jurídico. E daí? Com rito ou sem rito, o ministro e os colegas, cuja preocupação principal é concordar com ele em tudo, fazem há pelo menos cinco anos o que bem entendem no comando real da Justiça brasileira.
Alexandre de Moraes não fez o que as gravações revelam porque era legal — fez porque pode fazer. É cômico ficar debatendo se o TSE tem “poder de polícia”, se o ministro não podia “oficiar a si próprio”, se o tráfico de conversas entre quem acusa e quem julga faz parte do processo legal, e por aí afora.
O Brasil, para atender aos interesses do governo Lula, dos magnatas que o apoiam e das organizações de esquerda, no arco que vai do PT à CUT, do Psol ao MST, vive num regime sem lei. Quem faz a lei é o STF, em parceria com os seus sócios do governo, e a Constituição é um caderno em branco em que os ministros vão escrevendo a cada dia a regra que lhes convém no momento.
