Um dos quadros mais agressivos atualmente em exibição no museu de horrores que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes abriram na Justiça Penal brasileira é a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Marques. Durante quase um ano, o ministro vem mantendo Silvinei na cadeia, sem ter encontrado uma única prova da acusação feita a ele.
É o “interno” do campo de concentração sem grades que o STF criou para castigar perseguidos
É óbvio, em qualquer sistema de justiça com um mínimo de decência, que ele não poderia continuar preso. O horror, no caso, não é apenas a ilegalidade da prisão, mas a solução que o STF criou para lidar com os fracassos das suas acusações.
Silvinei, como acaba de decidir o ministro Moraes, não pode mais continuar na prisão, pela absoluta falta de razões legais para estar preso – mas também não pode ser solto. A partir de agora, vai ficar preso em casa, algemado pela tornozeleira eletrônica, e continua à disposição dos seus carcereiros. Não pode usar as redes sociais. Não tem passaporte. Tem de se apresentar periodicamente à autoridade. Não pode ir à padaria da esquina. É a prisão perpétua virtual, última contribuição do STF à ciência mundial do direito.
Silvinei Marques é um novo tipo de cidadão brasileiro – o “interno” do campo de concentração sem grades que o STF criou para castigar perseguidos políticos.
Nos gulags da antiga União Soviética, o tratamento era pior, mas o preso tinha, pelo menos, uma data marcada para sair – em geral 15 anos. Aqui pode ficar em casa, mas não sabe quando, ou se, vai ser livre de novo.
O STF mantém num cárcere da Polícia Federal de Curitiba, há meses, um ex-assessor de Bolsonaro sob a acusação de ter viajado com ele para os Estados Unidos em dezembro de 2022 – supostamente para organizar um “golpe de Estado”.
O ministro Moraes e a Polícia Federal jamais provaram essa viagem. E daí? Todas as petições que fez foram recusadas, ou ignoradas, pelo ministro, e ele continua na cadeia. Se for solto, como Silvinei, deverá ficar preso em casa, também sem data para ser libertado.
O ruim, para todos eles, é que tudo isso é aceito pela “sociedade civil” como a coisa mais normal do mundo. É a defesa da democracia no Brasil de hoje.
