A morte de Cleriston Pereira da Cunha é um assassinato legal. Os fatos mostram que foi exatamente isso. No dia 27 de fevereiro, um laudo informou à autoridade pública que ele corria “risco de morte”: precisava de tratamento urgente para enfermidades cardíacas, circulatórias, diabetes e hipertensão. Seus advogados pediram que ele fosse internado num hospital. No dia 1º de setembro, o próprio Ministério Público pediu a soltura. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ignorou o laudo, a petição da defesa e a solicitação do MP. Assinou com isso a sentença de morte de um preso que estava sob a sua custódia.
Começam a aparecer sinais de fadiga com a escalada de aberrações que o STF vem impondo ao Brasil
É fato que Cleriston estava com enfermidades graves. É fato que estava sob a custódia de Moraes. É fato que o MP pediu a sua libertação. É fato que o preso morreu por falta de tratamento. É fato, finalmente, que o ministro estava informado da situação – e recusou-se a permitir que Cleriston recebesse os cuidados para preservar a sua vida. Alguma das afirmações acima pode ser negada? Não – não pode. De quem é, então, a responsabilidade pela morte deste homem? A única pessoa que podia evitar que ele morresse era Alexandre de Moraes. Não tomou nenhuma das medidas necessárias para isso.
A única defesa com que Moraes e o STF contam é o silêncio; apostam que, se o caso não aparecer no Jornal Nacional e nas manchetes, tudo vai acabar em nada. Fora a boçalidade das milícias digitais do regime, praticamente ninguém se mostrou disposto a defender o STF. Os parlamentares do PT não falaram nada a favor de Moraes – não em público, pelo menos. A imprensa que funciona como departamento de propaganda do governo limitou-se a esconder os fatos, ou a enfiar a história toda no noticiário relâmpago, aquele que some logo depois de ter aparecido. A Ordem dos Advogados do Brasil não soltou um manifesto de apoio ao STF. Só sobrou mesmo o presidente Lula dando uma medalha para Moraes, e justo no dia do velório de Cleriston.
Começam a aparecer sinais de fadiga com a escalada de aberrações que o STF vem impondo ao Brasil há mais de cinco anos. Não é apenas a destruição da segurança jurídica, a ilegalidade sistemática e a militância política. Agora há também a morte de um cidadão que estava nos cárceres do STF. Os ministros têm a obrigação de garantir a vida dos seus presos – principalmente daqueles que nem sequer foram julgados. Não fizeram isso. Também não podem cassar todos os parlamentares da oposição, que estão hoje mais ativos em sua luta para fazer o STF voltar a um mínimo de legalidade – e para evitar que novos cadáveres apareçam. O jogo ficou mais duro.
