Os processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília mostram como é difícil aos réus alegarem inocência. A coluna teve acesso aos processos contra os três homens que foram condenados na noite de segunda-feira (3), a penas que variam de 14 a 17 anos. Fica claro que os acusados produziram provas contra si mesmos.
Vamos ao caso do condenado com maior pena esta semana, Moacir José dos Santos, morador de Cascavel (PR). Ele gravou a si mesmo, em vídeo, passeando e fazendo selfies em meio a vidros estilhaçados e objetos tombados dentro do Palácio do Planalto. Isso estava, inclusive, disponível nas redes sociais, não era segredo. Mas, como é habitual entre os réus, ao se defender alegou que apenas ingressou no prédio por curiosidade e até tentou impedir depredações.
Só que o passeio pode não ter sido tão despretensioso. Após quebra do sigilo telemático do suspeito, a PF encontrou intensa troca de mensagens dele com grupos de militantes bolsonaristas, inconformados com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidente. As bandeiras apregoadas por eles são explícitas, como mostra o inquérito que tramita no STF. Um dos cartazes enviado no grupo de..., em cores verde e amarelas, apregoa que "...a partir de agora está decretado o GOVERNO PROVISÓRIO DO POVO, que o exercerá diretamente até que as exigências abaixo sejam atendidas:
1 - Anulação das eleições, com novo pleito com voto impresso e contagem pública pelas Forças Armadas.
2 - Inelegibilidade do Lula.
3 - Destituição total dos 11 ministros do STF.
4 - Soltura dos presos políticos participantes dos atos no QG.
Em um vídeo, também divulgado por Moacir, os manifestantes estabelecem um protocolo de ação. Entre as providências elencadas para a "tomada do poder" estão:
- Fechar refinarias e fechar Brasília.
- Fechar as portas das distribuidoras de combustíveis.
- Caminhoneiros devem deixar seus veículos nas garagens.
- O agronegócio precisa parar.
- "Uma parte da tropa (de manifestantes) tem de fechar Brasília, Congresso, STF, etc...ninguém entra e ninguém sai...o resto da tropa faz o resto em suas cidades. As Forças Armadas serão obrigadas a agir".
No celular também existia combinação do encontro dos militantes para irem a Brasília, de ônibus, saindo de um quartel em Cascavel, com passagem gratuita.
A soma de indícios de que, muito mais que curiosidade, o que movia o réu era a intenção de depor os presidentes do Executivo, Legislativo e Judiciário rendeu condenação de Moacir a 17 anos de reclusão. Inclusive por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, as penas mais altas.