A jornalista Carolina Pastl colabora com a colunista Gisele Loeblein, titular deste espaço.
É com uma nova portaria que o governo federal vai tentar resolver três gargalos encontrados em alguns municípios na hora da efetivação de uma das medidas anunciadas a produtores afetados pela enchente. A que se refere à efetivação dos descontos ou da prorrogação de parcelas de crédito rural, viabilizada pela medida provisória 1.247 e pelo decreto 12.138. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
O primeiro deles é com relação aos cinco municípios — Nicolau Vergueiro, Jaquirana, Ipiranga do Sul, Erebango e Cerro Largo — que haviam ficado de fora do benefício. O reconhecimento da declaração de situação de emergência deles se deu depois do dia 31 de julho — data-limite estipulada na medida para conseguir o apoio. Com a portaria, os cinco foram incluídos à relação dos beneficiados.
O segundo gargalo tem a ver com os casos de omissão ou de não existência dos conselhos municipais — criados para examinarem o tamanho do prejuízo de cada produtor e estipularem o desconto ou a prorrogação cabível. Agora, não havendo resposta do conselho municipal, caberá a uma comissão especial do governo federal fazer a avaliação.
Com intuito de agilizar essa avaliação, o governo federal fará nesta terça e quarta-feira (30) um roteiro pelo interior do Estado visitando 10 cooperativas que tiveram perdas severas e estão solicitando descontos limitados até 50% dos débitos ou 10 mil reais por associado. As demais — no total, há 18 cooperativas com 23 pedidos de desconto — serão chamadas a estar em Porto Alegre, munidas de documentos, laudos, fotografias e imagens de satélite, na quinta-feira (31).
E o terceiro empasse foi a falta de acesso de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) com desconto em operações de crédito rural entre 6 e 22 de setembro. A portaria, agora, busca cobrir os 17 dias em que não havia apoio após a expiração da MP anterior (MP nº 1.216/2024) e antes da publicação da Lei nº 14.981/2024.
De acordo com Claudio Fioreze, professor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) requisitado pela Secretaria Extraordinária, as medidas trazidas têm o intuito dar velocidade ao início do acesso do benefício pelo produtor:
— Queremos agilizar.
Já na avaliação de Antonio da Luz, economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), uma das principais entidades representativas do setor gaúcho, são "burocracias para resolver outras burocracias".
— Temos um mês para terminar o plantio da safra 2024/2025. Até a solução chegar ao sistema do banco, até o produtor conseguri acessá-la, já vai mais uns 10 dias — preocupa-se o dirigente.
Outra resolução à vista
Com relação à linha de crédito do BNDES a produtores afetados pela enchente, deve sair nesta terça (29) ou quarta-feira (30) a portaria que os R$ 5 bilhões do Fundo Social para operações de custeio.
Da Luz, no entanto, entende que a quantia não será suficiente:
— A demanda é de R$ 19 bilhões. Vai entrar e esgotar em minutos.
