A proposta para mudar a lei orçamentária, a fim de "desnegativar" produtores do Estado impactados pela catástrofe climática, está agora nas mãos do Congresso. O texto protocolado pelo Executivo federal precisa ser validado por Câmara e Senado. A agilidade na apreciação vai depender dos acordos e das costuras a serem feitas com o parlamento. Há pressa na aprovação, porque a medida tem como principal efeito prático evitar restrições futuras de acesso ao crédito. Ou seja, permite que se possam buscar recursos para fazer a próxima safra.
Aplicação semelhante às empresas de municípios afetados pela tragédia, para que possam seguir habilitadas a financiamentos do BNDES e linhas do Pronampe. Originalmente, a medida destinava-se a esse público, e os agricultores acabaram incluídos na redação final.
— Esperamos que o Congresso vote o mais rápido possível para liberar os produtores para buscar o financiamento do custeio, para não atrasar mais o plantio e diminuir o comprometimento da próxima safra — argumenta Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), em relação ao ciclo de verão.
As culturas da estação mais quente já começam a ser semeadas a partir de julho em alguns pontos do Estado, caso do milho, por exemplo, intensificando-se mais para o final do ano. Com a janela curta, a resposta precisa ser rápida.
Economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Antônio da Luz diz que a medida ajuda porque empresas e produtores rurais que sempre foram bons pagadores acabaram sendo negativados em virtude dessa "força maior".
— É um mecanismo que tem de ser usado realmente em eventos muito específicos. Precisa de consciência dos beneficiados e critério de quem beneficia — acrescentou.
A semana trouxe a concretização de medidas de apoio (veja quadro abaixo), mas há expectativa com relação ao pedido encaminhado ainda no mês de maio para o alongamento das parcelas — por um período de 15 anos, com dois de carência e 3% de juro.
Renegociação
- Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a ampliação da prorrogação dos vencimentos de parcelas (que terminaria na quinta-feira, dia 15 de agosto) até o dia 16 de setembro
- Um decreto, publicado também na última terça-feira, trouxe as regras para a concessão de descontos a produtores nos financiamentos. São elegíveis agricultores de municípios com emergência ou calamidade reconhecidos, com financiamentos a juro controlado e sem Proagro ou seguro
- São duas faixas de produtores: os que tiveram perdas iguais ou superiores a 30% (até 59%), e os com danos iguais ou superiores a 60%. O percentual de desconto a ser aplicado depende da linha de financiamento (custeio ou investimento), da existência ou não de laudo, e tem um teto do valor a ser subsidiado
- Nos que têm perdas de 60% ou mais, a validação dos danos será feita por uma comissão interministerial
