O decreto federal com a regulamentação da medida provisória que renegocia os financiamentos de produtores do Rio Grande do Sul afetados pela catástrofe climática deve sair entre esta terça-feira (6) e quarta-feira (7). Essa foi a sinalização dada pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, na abertura do Salão Internacional da Proteína Animal (Siavs), em São Paulo.
— A regulamentação da medida provisória dos débitos bancários deve estar sendo publicada entre hoje e amanhã. Divide por faixas de afetados até 30%, de 30% a 60% e de 60% até 100% de perdas, com faixas também de descontos para as dívidas dos produtores e as suas prorrogações. Chegando, então, àqueles que perderam acima de 60%, a ter até os débitos de custeio e parcelas de investimentos perdoados e até parcelas — disse Fávaro.
O titular da Agricultura também disse que deve ser estendida a prorrogação dos vencimentos de parcelas de agricultores gaúchos, que vai até o dia 15 deste mês. E acrescentou que haverá uma negativação dos nomes dos produtores do RS (junto ao serviço de proteção ao crédito). Para isso, no entanto, é necessário que seja feito um Projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) para modificar uma diretriz da lei orçamentária, de que o governo não pode interferir junto à negativação dos nomes.
— Fizemos um pacto com os parlamentares, será apresentando então um PLN. Há um compromisso de fazer isso muito rápido. Se não nessa semana, na próxima, para podermos indicar que nenhum produtor do Rio Grande do Sul, depois da tragédia, seja negativado, para ele, então, acessar os recursos novos — explicou o ministro.
Sobre às críticas feitas à MP, Fávaro respondeu:
— A regulamentação é que dá os detalhes, portanto, ninguém pode falar antes da qualidade das medidas porque não tinha regulamentação.
Na segunda-feira (5), o governador Eduardo Leite cobrou, em seu discurso na abertura do Congresso Brasileiro do Agronegócio, medidas mais eficazes da União.
Presente também no Siavs, Leite dessa vez pediu ao governo agilidade na retomada dos mercados ainda suspensos, entre os quais está a China, em razão do foco da doença de Newcastle.
