Esperada com expectativa por produtores do Rio Grande do Sul, a medida provisória que trata da renegociação de financiamentos está longe de colocar um ponto final no tema. O texto publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (31) abre a possibilidade de desconto nos financiamentos para produtores com perdas em duas faixas: iguais ou superiores a 30% e iguais ou superiores a 60%. Vale para parcelas contratadas até 15 de abril deste ano e com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro. Pode ser buscado por agricultores de municípios com decreto de calamidade ou emergência reconhecidos pelo governo até 31/07.
Entre as questões levantadas pelo setor está a necessidade da emissão de um decreto para que os efeitos sejam conhecidos na plenitude. Também há a avaliação de que o alcance é limitado, porque o acesso é para produtores sem Proagro (seguro vinculado a boa parte das linhas de financiamento do Pronaf, voltadas à agricultura familiar) ou seguro rural. O texto também não fala sobre o alongamento solicitado para o pagamento de parcelas a vencer neste ano — e que têm como prazo o próximo dia 15.
— A medida é importante, mas não trouxe os percentuais de descontos. E nos preocupa um pouco a criação dessa comissão, que poderá atrasar muito e criar problemas no processo — diz Carlos Joel da Silva, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS).
Comissão para avaliar perdas
A comissão a que se refere é a que está prevista para fazer a análise dos pedidos de desconto, verificando também os processos de comprovação das perdas nos casos de danos iguais ou superiores a 60%. Produtores que tiveram prejuízo igual ou superior a 30% deverão ter o percentual declarado validado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ou colegiado semelhante. O texto prevê ainda que o percentual de desconto concedido seja estabelecido por decreto e possa ser condicionado à apresentação de laudo técnico.
— Entendo que 99% dos produtores não conseguirão alcançar. Boa parte do Pronaf tem Proagro, que não cobre perdas de 100%. E a renegociação é apenas para linhas com recursos controlados. Hoje, de cada R$ 3 de crédito, só R$ 1 é de juro controlado — avalia Lucas Scheffer, um dos coordenadores do Movimento SOS Agro, que organiza um “tratoraço” na Capital.
A MP também foi criticada por integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente, deputado Pedro Lupion disse que o texto “não atende a todos os produtores, nem contempla todo o Estado”:
— Aqueles que não tiveram perdas diretas com as enchentes, mas que estejam sofrendo prejuízos por conta dos danos à infraestrutura, nas estradas e rodovias, por exemplo, como ficam?
