Saiu nesta terça-feira (13) o decreto com as condições e o tamanho dos descontos para os financiamentos de produtores do Rio Grande do Sul atingidos pela catástrofe climática. O documento sai dois dias antes do prazo final da prorrogação das parcelas por vencer. Estão elegíveis para a busca do subsídio agricultores com contratos de linhas de custeio e de investimento de juro controlado (ou seja, com taxa definida e com subvenção) e sem o Proagro ou o seguro rural.
Duas faixas de perdas são estipuladas: superiores a 30% e acima de 60%. O percentual de desconto varia conforme o tipo de financiamento (se de custeio ou de investimento) e se há ou não laudo do prejuízo. Nos que tiveram danos de mais de 60%, o laudo precisará ser validado por uma comissão interminiesterial (veja quadro abaixo).
Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva avalia que, de forma geral, a regulamentação trazida é "importante", devendo englobar mais de 330 mil operações. Entre as ressalvas, está o limite estipulado para o desconto, que "diminuirá o alcance da política pública".
Outro ponto de preocupação, para além do decreto, é a ampliação da prorrogação das parcelas por vencer para novembro — o governo sinaliza que fará isso, mas a resolução ainda não saiu. Uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) é esperada para esta terça (13). Essa medida é esperada sobretudo porque o decreto tem alcance restrito aos que se encaixam na regras definidas.
— Mais uma vez, não resolve o endividamento de todos os produtores. A Medida Provisória é complexa e burocrática — avalia Graziele de Camargo, produtora e uma das coordenadoras do Movimento SOS Agro, que hoje está em Brasília, onde participa de uma audiência pública.
Joel acrescenta que "está se estendendo demais o prazo para sair as definições". O governo acena também com um projeto de lei para que os produtores do RS não possam ser negativados, o que impediria o acesso ao crédito para a próxima safra. A proposta precisa passar pela aprovação do Congresso.
