O fim da necessidade de licenciamento ambiental para o equipamento utilizado na irrigação é uma das modificações trazidas com a atualização das regras vigentes no Rio Grande do Sul. Uma nova resolução, aprovada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), a ser publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (29) é que traz a modificação.
— A irrigação é a adaptação fundamental para agricultura em um estado com variações hídricas profundas como o nosso — pontua a secretária de Meio Ambiente, Marjorie Kauffmann.
O foco passa a ser no licenciamento dos reservatórios de água, explica Marcelo Camardelli, secretário-adjunto do Meio Ambiente do RS, que deu detalhes sobre a resolução em evento sobre a irrigação realizado pela Famurs na Expointer.
— Hoje, além da licença para a reserva de água (açude ou barragem), era necessário obter uma para o pivô de irrigação. O pivô tem o mesmo impacto de um trator, da colheitadeira — comparou Camardelli, em relação às máquinas usadas na lavoura e que não têm essa exigência.
Outro ponto importante que muda é em relação aos licenciamentos que podem ser feitos pelos municípios. Barragens com até 25 hectares também poderão obter a autorização nessa esfera — o que já era possível em relação aos açudes com até 25 hectares.
Também se criam novas modalidades de licenças. A única, que integra todas as exigências, nos casos de empreendimentos de porte mínimo e pequeno. A Licença Prévia de Instalação Unificada (LPI) e a Licença de Operação (LO), para empreendimentos de porte médio e grande, e o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) nos casos de empreendimentos de porte excepcional.
Seguem valendo, em todos os casos, as exigências de solicitação de outorga do uso de água e de autorização para supressão de vegetação nativa, quando houver a necessidade de.
As modificações, que passaram por um processo de consulta popular e de avaliação do Consema antes de serem definidas, são consideradas importantes para resolver pontos apontados pelo setor produtivo como gargalos ao avanço da irrigação no Estado. Marjorie acrescenta que o objetivo com o conjunto de mudanças iniciado com o novo Código Estadual Ambiental é "tornar o processo eficiente, com olhar assertivo para o que de fato é impacto ambiental".
Dados da Radiografia Agropecuária do RS 2024, que acabam de ser divulgados, mostram que na cultura do milho 15% da área tem o sistema de irrigação. Na soja, o percentual é de 3,2% do total cultivado.
Secretário Estadual de Agricultura, Clair Kuhn acrescentou que a meta do programa de fomento à ferramenta, com pagamento de 20% do valor do projeto (limitado a um teto de R$ 100 mil) é, e quatro anos, ampliar em cem mil hectares a área irrigada do Estado.
