A jornalista Carolina Pastl colabora com a colunista Gisele Loeblein, titular deste espaço.
O setor de lácteos gaúcho ficou um passo mais próximo de acessar os recursos do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul (Fundoleite) nesta quinta-feira (29). O governo do Estado sinalizou a liberação de uma parcela do valor, cerca de R$ 10,8 milhões, para oito projetos que estavam sob análise da Secretaria da Agricultura, a partir de apontamentos da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). A expectativa é de que os recursos sejam disponibilizados ainda este ano.
O anúncio foi feito durante reunião convocada pelo deputado estadual Elton Weber entre representantes do setor, a Comissão da Agricultura da Assembleia Legislativa e o Estado. A ideia do encontro era de que o governo prestasse esclarecimentos sobre a demora na liberação dos valores do fundo, formado a partir de contribuições por litro de leite em partes iguais entre indústria e Estado para serem utilizadas para fomento do setor.
Para Weber, o destravamento veio em boa hora:
— É muito importante que ocorra neste momento de dificuldades no campo, afetado pela seca, pelos altos custos e preços deprimidos pelas importações de lácteos.
Secretário-executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Darlan Palharini também comemorou a novidade e aproveitou para fazer uma crítica à demora:
— Esta é uma política que precisa ter continuidade. O Fundoleite ainda será um grande aliado para divulgação dos lácteos e projetos institucionais.
O próximo passo, de acordo com o secretário-adjunto da Agricultura no Estado, Márcio Madalena, está marcado para o início da semana que vem, quando deve ser publicada uma resolução da pasta com ajustes de regras do Fundoleite solicitados pela Cage. Uma das mudanças, por exemplo, será no prazo para uso das contribuições. De acordo com Madalena, a medida é uma forma de evitar com que novos entraves de acesso ao recuso ocorram:
— Queremos organizar esse fluxo para que não venhamos a incorrer no mesmo problema. A burocracia existe para que se tenha transparência, para que o Estado funcione. Mas na rotina do Estado, em que certo fluxo de trabalho precisa ser respeitado, muitas vezes não atende a demanda do setor, principalmente o de leite, que vive uma crise.
Com a resolução publicada, o passo seguinte será o que chamou de “um checklist de documentação” das sete empresas beneficiadas com os oito projetos aprovados. Em seguida, os valores serão incluídos na previsão orçamentária do governo para que, então, haja a liberação dos recursos.
Nesta primeira leva de aprovações, a Lactalis (um projeto), a Friolack (um projeto), a CCGL (um projeto), a Santa Clara (um projeto), a Stefanello (um projeto), a Piá (duas projetos) e a Italac (um projeto) foram beneficiadas. Os recursos para os projetos são voltados para o aprimoramento da assistência técnica, aquisição de aquecedores, fomento das exportações, certificações de propriedades livres de doenças como brucelose e tuberculose e capacitações de produtores rurais.
Ainda há cerca de R$ 20 milhões disponíveis no fundo para investimentos. A expectativa é de que a liberação de novos projetos, entre eles o aporte para custeio dos levantamentos realizados pelo Conseleite, venha após a efetivação destes primeiros oito.
Na ocasião do anúncio, a Federação da Agricultura do RS (Farsul), o Sindicato e Organização das Cooperativas do RS (Ocergs) e a Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do RS (Apil) defenderam a privatização do Fundoleite.
O Fundoleite
- Criado por lei do Executivo em 2013, o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul tinha como objetivo custear e financiar ações, projetos e programas de desenvolvimento da cadeia produtiva do leite bovino e produtos lácteos
- O fundo tem um conselho deliberativo, formado por representantes do governo estadual e de entidades do setor produtivo
- Inicialmente, os recursos eram repassados à entidade conveniada, o Instituto Gaúcho do Leite
- Em 2016, não houve a renovação do convênio e, desde então, não foram feitos mais repasses
- Em maio de 2021 foi feita uma modificação na legislação do fundo, estabelecendo um novo modelo de distribuição. Do arrecadado, 70% passa a ser destinado para projetos na área de assistência técnica de produtores de leite. Outros 20% para apoio e desenvolvimento do setor e 10% para custeio de atividade administrativa. Além disso, qualquer projeto voltado à finalidade estabelecida pode buscar acesso à verba
- Para o secretário adjunto da Secretaria, Márcio Madalena, a ideia do fundo é "muito interessante, porque parte de uma demanda muito realista de quem está la na ponta vivendo as necessidades do dia a dia"
