Para que os recursos — cerca de R$ 30 milhões — do Fundoleite possam ser acessados ainda será necessário esperar a tramitação de processos em andamento. Nove projetos aprovados para receber os repasses estão sob análise da Secretaria da Agricultura, a partir de apontamentos técnico-administrativos feitos pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage).
— A asssessoria jurídica da secretaria está analisando e trabalhando para dar retorno o mais rápido possível — disse à coluna o titular da pasta, Giovani Feltes, sem estimar prazo específico.
A cobrança pelo acesso ao fundo, formado a partir contribuições por litro de leite, em partes iguais entre indústria e Estado, veio com força nos discursos da Expoleite e Fenasul. Inicialmente liberado via convênio assinado com uma única entidade, o dinheiro passou a ter nova fórmula com mudança na legislação, em 2021. Com isso 70% do recolhido pode ser destinado a projetos na área de assistência técnica, por exemplo.
Conforme a secretaria, o edital para apresentação das propostas saiu em outubro de 2021, com prazo para recebimento até março do ano passado. Em abril, a normativa para a habilitação passou por modificações, a partir de demandas do setor. Os projetos foram readequados e reanalisados. O aval da comissão responsável saiu no último mês de outubro.
— Superando os apontamentos, está na marca do penalti para fazer o pagamento — compara Feltes.
O secretário destaca que, no ano passado, duas situações retardaram o processo: as eleições e o regime de recuperação fiscal, que impunham restrições.
Outra reivindicação é de que o Fundoleite seja usado para o pagamento das despesas para o cálculo do preço de referência do leite. Nesse caso, foi aberto um processo administrativo na Central de Licitações do Estado, que teve apontamentos feitos. Devolvido à Agricultura, deve ser reencaminhado hoje com os ajustes solicitado
