Criado há oito anos com o objetivo de desenvolver o setor, o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite) ganha um novo modelo de distribuição de recursos. O acordo que estipula percentuais conforme o uso dos recursos saiu no mês passado e passa a valer a partir da publicação do decreto assinado na última terça-feira (25) pelo governo do Estado — o que deve ocorrer entre esta quarta (26) e quinta-feira (27). Com a vigência, coloca-se fim a um hiato nos repasses — desde 2016, não havia renovação do convênio.
Também é esperada a liberação de saldo que vinha sendo depositado em juízo por empresas que questionavam a cobrança. A quantia é estimada pelo Estado em R$ 12 milhões.
O governador Eduardo Leite disse estar "muito convicto" de que se chegou a uma solução que irá "gerar valorização do setor e do produto". A arrecadação anual do Fundoleite é projetada em R$ 4 milhões — a composição vem da taxa recolhida pela indústria por litro de leite.
Do arrecadado, 70% passa a ser destinado para projetos na área de assistência técnica de produtores de leite. Outros 20% para apoio e desenvolvimento do setor e 10% para custeio de atividade administrativa. Qualquer projeto voltado à finalidade estabelecida pode buscar acesso à verba.
As propostas passam pelo crivo do conselho deliberativo do fundo, coordenado pela Secretaria da Agricultura.
— Os recursos serão destinados à extensão rural. Existe necessidade da melhoria de produtividade — afirma Guilherme Portella, presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínios (Sindilat-RS).
O objetivo é deixar o produto gaúcho mais competitivo, avalia o dirigente, apto para buscar o mercado externo, ajudando a equilibrar oferta e demanda.
Presidente da Federação da Agricultura do Estado, Gedeão Pereira citou o exemplo do arroz, que ganhou estabilidade quando "achou o caminho do porto de Rio Grande".
