A execução de medidas anunciadas para atenuar os prejuízos, imediatos e futuros, da estiagem têm esbarrado em trâmites do processo. Está tudo acertado, mas nada ainda resolvido. Na esfera federal, nova sinalização indica que a medida provisória para liberar R$ 1,2 bilhão para rebate de financiamentos da agricultura familiar possa sair até sexta-feira (25). Mas a certeza só vem mesmo quando for editada.
Representante da Câmara Federal na solenidade de abertura da Expoagro Afubra, Heitor Schuch, também presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, cobrou urgência na MP e pontuou que o segmento “não vive sem política pública”.
No Estado, a liberação de R$ 66,2 milhões para a construção de microaçudes está pendente da entrega de documentação por parte das prefeituras que manifestaram interesse em receber os recursos, que fazem parte do programa Avançar RS. A Secretaria da Agricultura não divulga o número, mas, em nota, afirmou ter recebido, até o momento, pouca documentação.
A ideia é que os primeiros convênios possam ser assinados ainda neste mês. O dinheiro servirá para pagamento de horas-máquina para construir mais de 6 mil microaçudes.
Na semana passada, a Famurs havia encaminhado pedido para a simplificação, pela emergência da situação. Como publicou a coluna, o secretário-adjunto da Agricultura, Luiz Fernando Rodriguez Junior, esclareceu que todo convênio precisa obedecer as regras estabelecidas pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). E que, neste caso, dada a situação de estresse hídrico, foi possível flexibilizar alguns pontos, mas a secretaria “não pode descumprir as legislações, de conhecimento dos secretários municipais”.
Presidente da Famurs, Eduardo Bonotto entende que, após reunião com a Agricultura e a Emater, a parte técnica “estará mais alinhada para os encaminhamentos”.
Em Brasília, novo adiamento da reunião da Comissão Mista de Orçamento do Congresso postergou também a chance de avaliar o projeto de lei para destravar o Plano Safra. Também na Expoagro, o senador Luis Carlos Heinze falou que a MP para os descontos à agricultura familiar deve sair nesta semana. E em relação ao projeto de lei para destravar o Plano Safra, conclamou os colegas para estarem juntos no processo, que tem trancado em outra pauta, de análise de veto.
