Com o aval dado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a força-tarefa criada para agilizar os convênios com municípios para a execução de mais de 6 mil microaçudes tem prazo de 10 dias para montar os processos e submetê-los à análise da contadoria. A ação, que faz parte do Avançar RS e prevê aporte de R$ 66 milhões, é uma das sinalizadas para o enfrentamento da estiagem.
Pelo parecer da PGE, a medida não infringe as condições impostas pelo regime de recuperação fiscal. A recomendação é a de que os convênios sejam assinados com municípios que tiveram a situação de emergência homologado pelo Estado. Os que não tiverem a homologação, no entanto, poderão vir a fazer o convênio, mediante demonstração da situação de emergência ou necessidade de atendimento de serviço essencial – o que será analisado caso a caso.
Pelo menos 487 municípios haviam sinalizado interesse em obter o recurso para a execução dos microaçudes.
Hoje também deve ser publicado no Diário Oficial do Estado, decreto do governo que institui o Fórum Permanente de Combate à Estiagem, que deve ser publicado hoje no Diário Oficial. Será constituído por representantes do Executivo, de entidades do setor e Assembleia.
– A criação do fórum fará com que tenhamos presente que precisamos estar em constante adaptação, embora este desafio histórico tenha se agudizado na última década, e que tenhamos um Estado com equilíbrio para estar ao lado na busca das soluções, como estamos fazendo e não o contrário – diz o chefe da Casa Civil, Artur Lemos
Essa era uma das demandas feitas pelas entidades que realizaram uma manifestação em frente à Secretaria da Agricultura, na Capital. Nesta terça, Fetraf-RS, Unicafes, MST, MPA e Consea tem reunião marcada com a secretária Silvana Covatti.
Há ainda a expectativa de que possam sair hoje (ou pelo menos antes do Carnaval) as resoluções do governo federal, sinalizadas na semana passada em reunião com a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) e da pasta da Economia. Uma é a retomada das linhas de crédito de custeio do Pronaf (voltado à agricultura familiar).
A outra é o pedido de desconto no pagamento de parcelas de financiamento para produtores sem seguro rural que foram afetados pela estiagem.
Os financiamentos servirão para que os agricultores familiares façam o plantio safra de inverno e para a atividade da pecuária.
