Apesar da série de alertas para as exceções infiltradas, o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, se mostra satisfeito com o texto que saiu do Senado de volta à Câmara dos Deputados. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, o "pai" da proposta rebateu críticas à alíquota e reafirmou que a carga tributária não vai subir. Confira trechos abaixo e ouça a íntegra no final da coluna. 

Está satisfeito com a proposta atual? 

É uma reforma de longo prazo, não tem impacto imediato, mas substitui os tributos atuais, que são muito ruins. É uma revolução, não tem mudança semelhante desde que nosso sistema tributário foi desenhado em meados de 1960. Está avançando bem, esperamos que seja promulgada ainda neste ano. O Ministério da Fazenda preferia menos tratamentos favorecidos, mas é o custo político. 

Qual será a alíquota geral após tantas exceções, para as quais o secretário tanto alertou? 

Não dá para cravar o número, porque depende da regulamentação, quando se saberá a alíquota dos regimes específicos, com formas diferente de cobrar imposto, e também a lista de produtos que ficarão com alíquota reduzida, geralmente 40% da padrão. Por exemplo, serviços de saúde incluirão cirurgia estética? Parte da cesta básica terá alíquota zero e outra, reduzida. Quanto mais tiver na alíquota zero, maior tem que ser a padrão. Com base em hipóteses realistas, do projeto que saiu da Câmara, esperávamos alíquota entre 25,4% e 27%. As mudanças do Senado acrescentariam algo como meio ponto percentual, então seria entre 25,9% e 27,5%. Sabemos que vai reduzir sonegação e inadimplência, mas não sabemos quanto, o que afetará a alíquota padrão. 

É a mais alta do mundo? 

A alíquota mais alta é a que nós temos hoje, com 34,4%. Uma conta de luz em um Estado, que cobra 18% de ICMS e tem mais 19% de PIS/Cofins, já está pagando 34,4% e certamente vai pagar menos depois da reforma tributária. 

A alíquota é só parte da carga tributária, que o governo garante que não subirá. A trava colocada no projeto será suficiente? 

A trava toma como referência a arrecadação média com proporção do PIB entre 2012 e 2021. Em 2030, será feita uma checagem. Se ultrapassar, será reduzida. A reforma mantém a autonomia dos entes de fixar alíquota abaixo ou acima da referência, mas, no efeito automático da transição, garante que não tem aumento de carga. Importante entender que hoje estamos pagando imposto pela ineficiência do sistema tributário. O custo de pagar pessoas que ficam cuidando de burocracia tributária no Brasil é 10 vezes maior do que a média mundial.

Com a mudança na redação da emenda, como ficou a prorrogação do incentivo às montadoras do Nordeste, que descontenta outras empresas, como a GM? 

Montadoras que sinalizem que têm projeto de começar a produzir carros elétricos ou híbridos manteriam o direito de benefício para carro flex. O benefício fica até 2028 no seu nível mínimo. A partir de 2029 até 2033, reduz progressivamente até ser eliminado em 2033. Foi uma decisão política, mas não gera uma distorção enorme na tributação de automóveis.

Colaborou Kyane Sutelo

Ouça a entrevista completa:

Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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