A Justiça Federal determinou que o Surfland Brasil, resort em Garopaba (SC) com piscina de ondas já noticiado diversas vezes pela coluna pela sua busca por clientes gaúchos, apresente até 27 de novembro proposta de acordo sobre questionamentos ambientais feitos em ação do Ministério Público Federal (MPF). No documento, por exemplo, o órgão alega que as licenças obtidas pelo empreendimento, que está em obras desde 2019, não contemplaram o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Segundo a assessoria pericial do MPF, parte do complexo está em área de preservação permanente e nela está prevista a construção de um hotel com 295 unidades e 318 vagas de estacionamento, além de restaurante, spa e academia.
Procurador responsável pelo caso, Eduardo Barragan diz que o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), que emitiu as licenças, pediu à empresa apenas um Estudo Ambiental Simplificado (EAS), que, como diz o nome, é mais simples. Desta forma, o Surfland não teria consultado Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio). O MPF afirma que há risco de o empreendimento ter a obra parada, caso seja essa a decisão da Justiça.
— Pode até ser que na interpretação por parte do IMA estivesse tudo "ok", mas rigorosamente falando, não. Houve destruição, até onde se sabe, de parte de achados arqueológicos, mas a extensão efetivamente é difícil de dizer, porque depois que as máquinas vão a campo e fazem o serviço, o que aparece, se é que aparece alguma coisa, é uma fração do que havia antes — diz o procurador, que analisará a proposta a ser entregue pela empresa.
Procurado, o IMA diz que, de acordo com resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a área mínima para se realizar o EIA é de 20 hectares e que o complexo está dividido em duas partes: parques (10 hectares) e hotelaria (seis hectares). Por isso, entendeu que o estudo simplificado seria o mais adequado. Já o CEO do Surfland, André Giesta, informou à coluna que apresentará a proposta, que está sendo construída por seus advogados.
"Vamos ver os estudos que podemos ter além dos que já temos e que obtivemos todas as nossas licenças. Se for o caso, atenderemos sem problemas, sem qualquer prejuízo, mas tudo em harmonioso tratamento entre as partes", escreveu à coluna, acrescentando que a parte do parque foi inaugurada nesta semana. O investimento total no empreendimento é de R$ 550 milhões.
Colaborou Guilherme Gonçalves
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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