Pela projeção do governo federal e dos bancos, o dinheiro da segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será liberado a partir desta terça-feira (1º). Finalmente, já que a sanção presidencial ao projeto de lei que destinou os recursos ocorreu ainda no dia 19. O empréstimo tem garantia de 5% do Tesouro Nacional.
O Fundo Garantidor da Operação (FGO) é administrado pelo Banco do Brasil. No entanto, diversos outros bancos oferecem o recurso. Em especial, a Caixa Econômica Federal. Mas instituições privadas também já se habilitaram. A nova fase terá mudança no teto do empréstimo para cada empresa, que será no máximo de R$ 87 mil.
O projeto de lei realocou mais R$ 12 bilhões para garantir os empréstimos aos pequenos empreendedores. Foi pego recurso que estava na linha de crédito para financiar folha de pagamento de pequenas e médias empresas, uma das primeiras anunciadas na pandemia. Na primeira fase, o programa emprestou mais de R$ 18 bilhões. Com a garantia de agora, é estimada a concessão de R$ 14 bilhões em crédito.
O dinheiro da primeira leva do Pronampe evaporou e muitas empresas aguardavam ansiosamente mais crédito para o capital de giro do negócio. Além de o juro ser baixo - Selic + 1,25% ao ano -, é um dinheiro liberado mais rapidamente pelos bancos porque tem garantia do governo federal em caso de inadimplência.
Podem pedir o empréstimo empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O pagamento pode ser feito em até 36 meses. O limite será de 30% do faturamento em 2019. Para empresas criadas há menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal, o que for mais vantajoso. O prazo máximo para pedir o crédito é novembro de 2020, mas certamente o recurso acabará antes disso. Em tempo, as empresas que tomarem o empréstimo não podem demitir funcionários por 60 dias.
Dinheiro na maquininha
Também foi sancionada neste mês a medida provisória 975, que libera R$ 10 bilhões de crédito para os pequenos negócios por meio das maquininhas de cartão. Para essa linha de empréstimos, ainda será necessária uma regulamentação mais detalhada.
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Colunista Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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