Foi aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, proposta construída pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, após reunião com diversos setores da economia gaúcha e grandes empresas, como Havan, Lebes e Lojas Americanas. O Confaz é composto pelas secretarias estaduais da fazenda e autorizou o Rio Grande do Sul a instituir o mecanismo de cobrança do ICMS.
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